DH_aula_03_Atividade De Autodesenvolvimento_Final

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO: 3

1 Texto: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” 4

2 Texto: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” 5

3 Referências Bibliograficas: 6

INTRODUÇÃO:

1 TEXTO: “TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA”

Direitos humanos são faculdades e poderes dos sujeitos sobre si mesmos e suas ações para assegurar a dignidade humana, tendo inicio na ordem jurídica que está acima do Estado. Assim, ocupam espaço central para a compreensão do Estado democrático e o seu papel na garantia e proteção da dignidade humana. Os direitos fundamentais são construídos dentro dos diferentes contextos, em momentos diversos, que vão avançando de maneira contínua e inesgotável, de acordo com as necessidades e condições humanas Os direitos difusos se caracterizam pela indeterminação de seus titulares, ou seja, pela impossibilidade de se estabelecer numericamente seus beneficiários. É um direito coletivo pelo qual um faz errado e os outros pagam pelo erro. Já o direito de solidariedade representa, na contemporaneidade, uma das dimensões mais importante à cidadania da população, porque visa assegurar qualidade de vida e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

2 TEXTO: “TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA”

O surgimento dos primeiros direitos humanos se deu a partir das lutas contra a opressão imposta aos povos pelos governos tirânicos e que, a partir da Revolução Francesa passaram a fazer parte das constituições republicanas e monárquicas, compostas de várias prerrogativas individuais, denominadas direitos de liberdades e direitos civis e políticos. Nos Direitos Sociais, podemos citar alguns exemplos, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer segurança, previdência social, assistência aos desamparados. Nos Direitos Econômicos: valorização do trabalho, livre iniciativa, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades e nos Direitos Culturais: acesso às fontes da cultura nacional, proteção às culturas populares, indígenas e afro-brasileiras; proteção ao patrimônio cultural brasileiro, que são os bens de natureza material e portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A segunda geração dos direitos se caracteriza pela obrigação do Estado em fornecer efetividade aos direitos fundamentais dos cidadãos titulares destes direitos e o poder de exigir do Estado o cumprimento de tais obrigações, como a construção de creches públicas, o aumento de leitos nos hospitais públicos, distribuição de medicamentos especiais, etc. Os direitos