DIREITO

CASO CONCRETO

R: Zé pequeno, de acordo com a CFRB/88 tem direito a ter respeitada sua integridade, direito de ser processado e sentenciado pela autoridade competente, direito ao devido processo legal, direito ao contraditório e ampla defesa, direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado da condenação, entre outros elencados na Constituição; bem como a imparcialidade, publicidade, ser tratado como sujeito de direitos, gozar do sistema do livre convencimento, entre outras características do sistema processual adotado no Brasil.

Questão 2

A. (CORRETO) - Art. 263, CPP

Questão 3

A. (CORRETO)

CASO CONCRETO

R: a) Injusta; direta; má-fé; viciada; violenta;

b) Sim, através de ação de reintegração de posse, diante do esbulho ocorrido (Perda da Posse).

Questão objetiva 1

e. (CORRETO)

Questão objetiva 2

c. (CORRETO)

CASO CONCRETO

R: a) Em algumas espécies de contratos, em determinadas situações, admitem a resilição unilateral, principalmente os de execução estendida no tempo (Art. 473, caput, do CC: "A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte"). Com base no art. 581/2002, Carla pode pedir a restituição do bem, mesmo emprestando o bem por prazo indeterminado, pois Josefina utilizou por um tempo necessário o bem concedido.

b) Conforme art. 1219, CC/2002, Josefina tem direito a indenização das benfeitorias necessárias e uteis, em virtude de agir de boa-fé, além de que a indenização pelas benfeitorias é um dos principais efeitos da posse, podendo exercer, pelo valor delas o direto de retenção, com dispõe a jurisprudência: “Direito de retenção por benfeitorias. Admissibilidade se possuidor de boa-fé. Hipótese, porém, em que deve restituir o valor correspondente aos frutos e rendimentos obtidos no período de ocupação de má-fé. RT, 755/234”; além das benfeitorias voluptuárias podendo o possuidor levantá-las, senão acarretar estrago a coisa ou indenizando seu valor.

Questão objetiva 1

c. (CORRETO)

Questão objetiva 2

a. (CORRETO)

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