DIREITO CONSTITUCIONAL III

Questão discursiva:

A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se:

a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico?

Não, constituição deve apenas ser definidora de competência e reguladora de procedimentos, há uma perceptível preocupação com a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo frente a outros e principalmente ao Estado. Deve garantir o status quo, sem preocupar-se com o conteúdo das decisões. Deve ter como objetivo, criar uma ordem estável. A constituição de 1988 é dirigente de forma ampla, uma constituição dirigente é aquela que enuncia diretrizes, programas e fins a serem pelo Estado e pela sociedade seguidos.

b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988?

Programáticas, que estabelecem metas, objetivos, a serem perseguidos pelo Estado.

Questão objetiva (fonte: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário)

As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

• x Certo Errado