Direito Constitucional III

Questão objetiva:

Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010

O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios:

(A) legalidade, moralidade e necessidade.

(B) legalidade, moralidade e impessoalidade.

(C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito.

(D) adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

(E) adequação, necessidade e moralidade.

Questão discursiva

Uma fábrica localizada à beira do Rio Gandu lançava em suas águas diversos dejetos poluentes. O Poder Público, ciente daquela situação, determinou o fechamento da fábrica, apesar de haver no mercado um filtro que permitiria a manutenção de seu funcionamento com a eliminação da poluição. Neste caso, tendo em vista o conflito entre o direito à livre iniciativa e a proteção ao meio ambiente, além do princípio da proporcionalidade, diga se a medida adotada pelo Poder Público pode ser considerada inconstitucional.

Resposta: de acordo com o principio da Proporcionalidade acolhido pelo direito constitucional, tal medida tomada pelo Poder Público em determinar o fechamento da fabrica se torna inconstitucional, pois é uma atitude desproporcional, ou seja, radical e produz um prejuízo desnecessário a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com o funcionamento da fabrica, pois existem outras maneiras de defender o meio ambiente sem prejudicar nesta proporção os dependentes do funcionamento da fabrica, como por exemplo, a determinação da instalação de um filtro existente no mercado que eliminará toda poluição produzida pela fabrica.

...