DIREITO INTERNACIONAL

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

NOME

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor Camila Neves Gonzales.

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

Nesta atividade estaremos abordando 5 comparações da nossa Constituição de 1988, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que será exemplificado cada um dos artigos à respeito dessa comparação.

Quadro comparativo

Item

Constituição de 1988

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

Exemplos cotidianos

1

LIV-Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

IX-Ninguém será arbritrariamente preso, detido ou isolado.

A prisão só poderá ocorrer se for em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade.

2

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

 III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal

 A lei concede aos que não possuem condição financeira para defenderem-se, a ajuda Defensoria Pública, que serve de aspecto prático ao darem assistência jurídica aos que não podem pagar por um advogado. |

3

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura