DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

AULA 5

Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão. O texto elaborado foi aprovado por um quorum de 3/5 dos presentes, como decido pelos Estados e expresso em cláusula incluída no texto. Em fase de assinatura, apenas 10 Estados assinaram o compromisso internacional por seus plenipotenciários habilitados, 5 apenas o rubricaram e os outros 15, manifestaram seu consentimento por representantes sem carta de plenos poderes. Decidiram os Estados pela prorrogação da fase de assinatura por 30 dias, ao fim dos quais o acordo deveria ser ratificado. Passados os 30 dias, as manifestações expressas por rubrica foram confirmadas, mas os Estados cujos representantes não portavam cartas de plenos poderes não apresentaram o exigido documento. O tratado foi ratificado pelos 30 Estados. Um Estado Y, que assinou e ratificou o acordo vai à Corte Internacional de Justiça pleitear a exclusão dos 5 Estados que não apresentaram carta de plenos poderes, alegando que não houve a assinatura e assim o tratado não teria efeitos com relação a eles. Procede a alegação do Estado Y? Justifique e fundamente sua resposta demonstrando conhecimento sobre as fazes de elaboração dos tratados internacionais.

NÃO PROCEDE, MESMO NÃO TENDO CARTA DE PLENOS PODERES AO FIM O CHEFE DE ESTADO MANDOU A CARTA DERATIFICACAO O QUE SE FAZ SUPERIOR A CARTA DE PLENOS PODERES. POIS O CONCENTIMENTO FOI POSTERIOMENTE CONFIRMADO, PELA RATIFICACAO. OU SEJA, TODOS SE VINCULARAM EM DEFINITIVO,

ART 14 E 18 CONVENÇÃO DE VIENA

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