DIRETO CIVIL II

DIREITO CIVIL II

Número de Semana de Aula 1

Tema

Direito das Obrigações

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

RESPOSTA: Sim.

Pois é um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, exclui as relações de uma pessoa para com uma coisa; contempla as relações jurídicas de natureza pessoal.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

RESPOSTA: Sim.

No Direito Obrigacional o Princípio da Eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 art. 187), de enriquecer ilicitamente. (CC/2.002 art. 184). O princípio da eticidade e da boa fé objetiva, estão ligados.

O princípio da socialidade, por sua vez, tem uma íntima relação com o princípio da eticidade, a distinção entre estes dois princípios é feita meramente metodológica. Isso porque as regras dotadas de conteúdo social são fundamentalmente éticas e as normas éticas têm afinidade com a socialidade.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

SIM

Direito das Obrigações - é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies

obrigacionais, suas características, efeitos e extinção.

Exemplo. Obrigação de pagar o salário dos empregados da sua empresa.

Dever - é uma obrigação moral de fazer ou não fazer alguma coisa.

Exemplo: Um aluno ao entrar na sala de aula, tem o dever de cumprimentar a todos.

Responsabilidade civil -é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a

outra.

Exemplo: Numa colisão de automóvel o responsável por causar o acidente (culpado)

tem a obrigação de reparar o dano causado a outrem.

Õnus Direito Encargo - que recai sobre coisas móveis ou imóveis, por força de direitos

reais sobre coisas alheias (penhor, hipoteca, enfiteuse, censo, dote etc.).

Exemplo: Um aluno contrata os serviços de um professor por um determinado período,

Ocasionalmente o professor é solicitado a dar aulas extras então o aluno assumirá o

ônus do período extraordinário.

Sujeição - é o estado de um indivíduo de não ter a liberdade para tomar suas próprias

decisões.

Exemplo: O menor de 16 anos é um incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida

civil - exceto quando representado legalmente.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

CAPITULO VII DA FÁMILIA, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO art. 227 CF 1988.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

Seguro obrigatório denominado DPVAT

3. Pagar uma recompensa.

Art. 1234 CC

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

Art. 422 CC

5. Pagar uma nota promissória.

Art. 304 CC

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.

DIREITO CIVIL II

Número de Semana de Aula 2

Tema

Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações

Caso Concreto 1

(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu