DIVÓRCIO CONSENSUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... ª VARA ............ DO FORO .................

...........…………........... (nome completo de um cônjuge), e ............…………………….…..... (nome completo do outro cônjuge), ……….....……… ..…………........(nacionalidade de ambos), casados, ele residente e domiciliado à ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), ......................(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ....................., inscrito no CPF/MF sob nº ................; ela residente e domiciliada à ................. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), ...............(profissão), portadora da cédula da identidade RG nº..................... e inscrita no CPF/MF sob nº ..............., vêm requerer a Vossa Excelência, com a assistência de seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc.nº. 01) e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4º da Lei nº 6.515/77 e ainda com o artigo 226, § 6º da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor o

DIVÓRCIO CONSENSUAL

do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DAS NÚPCIAS

Os Requerentes contraíram núpcias no ................ (dia, mês e ano), em ............. (cidade, estado, UF), com a certidão de casamento expedida pelo Senhor ............... – Prefeito de Tottori, Tottori-Ken, Japão, (doc.nº. 02/03) cuja certidão foi transcrita no ............... (dia, mês e ano) , sob o nº .........., fls. ............, do livro nº ....... de Escritura de Títulos e Documentos do Distrito Consular do Japão, conforme faz prova a inclusa certidão de casamento e tendo sido adotado o regime da comunhão universal de bens.

Insta salientar que a referida Certidão de Casamento passou a produzir efeitos no Brasil a partir de .............. (dia, mês e ano), quando devidamente trasladada no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de ........... (município, Estado), sob o nº .......... no livro ........, às fls. .........., datada de ................... (dia, mês e ano), conforme documento em anexo. (doc. nº. 04).

Os Requerentes são casados há mais de ............ (..........) anos, no entanto, sem terem filhos em comum.

O casal permaneceu no Japão por cerca de quase ....... (........) anos e, por volta do ano de ........., retornaram ao Brasil, onde passaram a conviver e residir no bairro ............., até com certa harmonia, sendo que isso durou até por volta do final do ano de ......... e começo do ano de ........

Após essa data, em virtude de manifesta incompatibilidade de gênios, resolveram separar-se de maneira amistosa, faticamente, o que permanece até a presente data, havendo impossibilidade de reconciliação.

DOS BENS

Não há bens a serem partilhados, pois, na constância do casamento, os cônjuges adquiriram apenas bens que guarneciam a casa, os quais ficaram para a cônjuge varoa quando da saída do cônjuge varão do lar.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tanto

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