DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE NO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CURSO DE DIREITO

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CATIANE ROSA LIMA LOPES

DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE NO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

Guaíba

2018/1

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SUMÁRIO

I. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO................................................................................. 1

II. TEMA ......................................................................................................................2

III. TÍTULO PROVÁVEL.............................................................................................. 3

IV. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA......................................................................... 4

V. HIPÓTESE ..............................................................................................................5

VI. JUSTIFICATIVA ....................................................................................................6

VII. OBJETIVOS ..........................................................................................................7

VII.I. Objetivo Geral......................................................................................................7

VII.II. Objetivos Específicos..........................................................................................7

VIII. EMBASAMENTO TEÓRICO .............................................................................. 8

IX. METODOLOGIA ................................................................................................. 18

X. ORDENAÇÃO DO TEMA (SUMÁRIO PROVISÓRIO) .........................................19

XI. CRONOGRAMA.................................................................................................. 20

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 21

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I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Universidade Luterana do Brasil – Campus Guaíba.

Curso de Direito – Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I.

Acadêmico: Catiane Rosa Lima Lopes.

CGU: 108299410.

Professor Orientador: Juliano Gomes De Carvalho.

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II – TEMA:

Este projeto tem como requisito abordar o problema que se encontra no critério da miserabilidade do Benefício Assistencial ao Idoso, bem como expor que a dignidade da pessoa humana é o fundamento principal da democracia, sendo, em verdade, a sua meta ou objetivo.

Entretanto irá dar um pequeno esboço ao requisito do beneficio do idoso onde o requerente tem que provar a renda de sua família com o fim de não atingir o critério da miserabilidade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Escolhi escrever sobre este tema, devido à experiência que tive no inicio da faculdade no meu antigo emprego, na área previdenciária, onde acompanhava os idosos ao INSS para tentar conseguir um benefício, por isso me despertou interesse no tema, visto que muitos acabaram não conseguindo obter este beneficio, mesmo diante de sua situação de miserabilidade.

III – TÍTULO PROVÁVEL:

Do Critério Da Miserabilidade No Benefício Assistencial Ao Idoso.

IV – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA:

Como determinar o requisito da renda no beneficio assistencial ao idoso sem agredir o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana?

Qual o problema da miserabilidade no Beneficio Assistencial ao Idoso?

V – HIPÓTESE:

Com base no projeto busca-se mostrar, que em certos casos a Lei 8.742/1993 não satisfaz seus objetivos em relação ao respectivo benefício, acabando a atingir o principio da dignidade da pessoa humana expresso na Constituição Federal. Também pode se consumar que o Idoso que busca o benefício para seu próprio sustento, fica a clemência da miserabilidade, bem como em vários casos não adquirindo seu benefício.

VI – JUSTIFICATIVA:

O assunto proposto suscita apresentar soluções com o intuito de garantir o mínimo de dignidade às pessoas com idade a partir de 65 anos, ou seja, o idoso, mesmo que na qualidade de não contribuintes da Previdência Social. Este benefício tem como escopo permitir que essas pessoas possam arcar com suas despesas básicas, tornando-se assim mais independentes, que no caso do presente trabalho vem justificar que esta não é a realidade atual. Entretanto para o idoso ser beneficiado pelo BPC (Beneficio de Prestação Continuada de Assistência Social), não basta à comprovação da idade, ele também precisa comprovar ao Estado que não possui condições de prover a sua própria subsistência, tampouco, ser mantida por sua família.

Existe uma extrema rigidez da norma onde uma grande parte de pessoas que necessitam do beneficio, acabam ficando impossibilitadas de ganhar, devido ao fato de não se enquadrarem no requisito expressamente estabelecido pelo legislador, conforme o disposto no §3º do art. 20 da Lei n. 8.742/93, dispositivo este que ressalta extrema discrepância em sua redação, visto que já se podem encontrar outros entendimentos, no que tange o critério de miserabilidade.

VII – OBJETIVOS:

VII.I Objetivo Geral:

Analisar o critério da miserabilidade no Beneficio Assistencial ao Idoso, bem como verificar se vem a atingir o princípio da dignidade humana, com base em doutrinas, legislação e jurisprudência.