DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR

ANEXO I

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E DOS

MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR

A CPSA deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos

seguintes comprovantes de identificação:

1. Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública

das Unidades da Federação.

2. Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja

dentro do prazo de validade.

3. Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de

classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida

por Decreto.

4. Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças

auxiliares para seus membros ou dependentes.

5. Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, quando for o caso.

6. Passaporte emitido no Brasil.

7. CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social.

ANEXO II

COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA

A CPSA deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos

seguintes comprovantes de residência:

1. Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel).

2. Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel

reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de

conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do

proprietário do imóvel.

3. Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com

firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes

de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do

proprietário do imóvel.

4. Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.

5. Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social

- INSS ou da Receita Federal do Brasil – RFB.

6. Contracheque emitido por órgão público.

7. Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de

saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional.

8. Fatura de cartão de crédito.

9. Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou

poupança.

10. Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação

financeira.

11. Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

12. Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou do

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

ANEXO III

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS

I - Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos

conforme o tipo de atividade.

II - Para cada atividade existe uma ou mais possibilidades de

comprovação de renda.

III - Deve-se utilizar pelo menos um dos comprovantes relacionados.

IV – Em qualquer hipótese, a decisão quanto ao(s) documento(s) a

ser(em) apresentado(s) cabe à CPSA, a qual poderá solicitar qualquer

tipo de documento em qualquer caso e qualquer que seja tipo de

atividade, inclusive contas de gás, condomínio, comprovantes de

pagamento de aluguel ou prestação de imóvel próprio, carnês do IPTU,

faturas de cartão de crédito e quaisquer declarações tributárias

referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer membro do grupo

familiar.

1. ASSALARIADOS

Três últimos contracheques, no caso de renda fixa.

Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão.

Seis últimos contracheques, no caso de pagamento de hora extra.

Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita

Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.

CTPS registrada e atualizada.

CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em

dia, no caso de empregada doméstica.

Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis

últimos meses.

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

2. ATIVIDADE RURAL

Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita

Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.

Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas

vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando

for o caso.

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física