D.Processual Trabalho

Caso concreto: Em processo de dissídio coletivo de natureza econômica foi proferida sentença normativa pelo TRT concedendo à categoria profissional reajuste salarial de 10%. Contra essa decisão o sindicato da categoria econômica (patronal) interpôs recurso ordinário ao TST, que foi recebido sem efeito suspensivo. O aludido recurso ainda não foi julgado razão pela qual ainda não houve o trânsito em julgado. Diante dos fatos acima relatados, responda justificadamente:

a) O sindicato da categoria profissional (empregados) poderá cobrar em juízo o referido reajuste, antes do trânsito em julgado da sentença normativa, ou terá que aguardar o trânsito em julgado?

R: As sentenças trabalhistas uma vez proferidas já podem ser executadas de plano mesmo havendo recurso.

b) Qual a medida processual adequada de que dispõe o Sindicato da categoria profissional para a cobrança do reajuste salarial das empresas que não concederam o aludido reajuste?

R: Mandado de segurança.

QUESTÃO OBJETIVA (CESPE/OAB 2009.1) Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

Xa) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

b) Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.

c) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.

d) A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.