Da Ordem Social

Direitos Sociais (2ª dimensão)

EMENTA

Direito Constitucional

Constituição à sociológico, Político, Jurídico.

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Desafios contemporâneos no Direito Constitucional

Neoconstitucionalismo

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Judicialização da Política

José Afonso da Silva – Constituição é a norma positiva ou consuetudinária (histórica) que estrutura o estado, descreve o exercício das funções de poder e limita o poder do Estado por meio da garantia de direitos fundamentais.

Esses assuntos são materialmente constitucionais.

Normas Materialmente constitucionais - Tratam da estrutura do estado, do exercício de poder e...

Direitos e garantias fundamentais são direitos que limitam o poder do estado. São um exemplo de norma materialmente constitucional.

As normas materialmente constitucionais formavam, exclusivamente, as primeiras constituições. As primeiras constituições, portanto, apenas garantiam liberdades que visavam limitar a intervenção do Estado.

Nascem nos Estados Liberais. Liberais politicamente e liberais economicamente.

1848 – ano das revoluções liberais.

Constituição de Garantia – típica dos Estados liberais. Garante liberdades e defende a não intervenção do Estado. Muitos direitos de liberdade garantidos, mas que defende que o Estado não deve intervir nas relações sociais. 1ª dimensão dos direitos humanos.

Constituição Dirigente – É aquela que possui normas programáticas. É aquela que diz pro Estado o que deve fazer. São normas que orientam, dirigem o governo. Exemplo: A CF diz que um dos objetivos do país é erradicar a pobreza.

* Normas programáticas – são normas de eficácia limitada que dependem de norma infraconstitucional para ter efeito social. Precisa de outra norma para se efetivar.

Se na CF diz que é dever do Estado erradicar a pobreza, tem que ter uma norma especificando o que deve ser feito para que ela tenha o efeito social.