Definiçoes De Conceito

ETAPA 1

PASSO 1 - DEFINIÇÃO DE CONCEITOS

a) Profissionalmente

Considera-se uma pessoa dedicada a sua profissão que agi em pura consciência do seu dever perante a sua atividade.

b) Atividade econômica

Considera-se como toda ação dos seres humanos destinada a produzir, distribuir ou consumir riquezas, e dessa forma satisfazer determinadas necessidades com objetivo final de criar condições para a perpetuação da espécie.

c) Atividade organizada

Considera-se como pessoa física, jurídica ou grupo de sociedades, que exercem atividade econômica organizada, com o intuito de obter lucro ou resultado, com colaboração de empregados.

Passo 2 – Condições para se tornar um empresário e sair da informalidade

Sabe-se que atualmente o governo está contribuindo para profissionais liberais saiam da informalidade e passem a se tornar microempreendedores ou empreendedores individuais.

Foi criada uma Lei complementar em 19 de dezembro de 2008 nº 128, que garantiu condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal seja legalizado, garantindo vantagens como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilidade na abertura de contas bancarias, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais. Este novo empresário será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, CONFINS, IPI e CSLL), pagando apenas um valor fix0 que será destinado à previdência social.

Para se tornar um empresário na atual legislação é necessário ter capacidade civil, ausência de impedimento legal para o exercício da empresa, efetivo exercício profissional da empresa, regime jurídico peculiar regulador da insolvência, registro.