Departamento Financeiro

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

a) O que foi o GATT?

Denominamos GATT um acordo geral sobre tarifas e comércio com a finalidade de promover o comércio internacional, tendo em vista harmonizar as politicas aduaneiras dos Estados signatários. Foi criado para reduzir as tarifas efetivas no pós-guerra que tinha liderança dos Estados Unidos e da Inglaterra, mas só começou a vigorar para os países fundadores e permaneceu por 47 anos como único instrumento multilateral com normas de conduta comercial dos países no comércio internacional.

b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

A OMC surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando mecanismos de consulta e solução de controvérsias. Como um novo marco de regulamentação multilateral, fortaleceu as condições para que o comércio entre países signatários se realize de forma transparente e soluções negociadas para a proteção comercial adotados, também constitui-se em um fórum de negociações para o estabelecimento de regras sobre os limites da proteção comercial. Suas principais características é facilitar a implantação dos acordos e instrumentos jurídicos negociados, servir de foco para negociações de regras multilaterais para a liberalização do comércio, supervisionar a aplicação das regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos, programar o mecanismo de exame das políticas comerciais, cooperar com o FMI e o Banco Mundial, a fim de que seja obtida maior coerência na elaboração das políticas econômicas em escala mundial, buscar solucionar contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas existentes, no âmbito do entendimento sobre a solução de controvérsias.

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