Desafio Gravadora E Associação De Moradores

ATPS de Finanças Públicas e Orçamento Municipal

Tutora Presencial: Claudia

Campinas/SP

Maio/2014

INDÍCE

Etapa I ............................................................................ Paginas ........................ 3,4 e 5

Formas de Governo e suas vertentes ................................... Paginas .......................... 5 e 6

• Vitaliciedade

• Hereditariedade

• Irresponsabilidade

Formas de Repúblicas e suas vertentes ................................ Pagina ............................... 6

• Monarquia de Poder

• Monarquia Absoluta

• Monarquia Limitada

• Monarquia de Estamentos

• Monarquia Constitucional

• Monarquia Parlamentar

Republica e suas características .......................................... Paginas ......................... 6 e 7

• Temporariedade

• Eletividade

• Responsabilidade

• Aristocrática

• Democrática

Etapa II .............................................................................Paginas .... 8,9,10,11,12,13 e 14

Etapa III ........................................................................... Paginas .............. 14,15,16 e 17

Questionário ..................................................................... Paginas ....................... 17 e 18

Etapa IV ........................................................................... Paginas ....................... 18 e 19

Conclusão ......................................................................... Paginas ...................... 19 e 20

Referencias Bibliográficas .................................................. Paginas ...................... 21 e 22

TEORIA POLÍTICA

ETAPA 1

O Estado é uma forma organizacional de natureza política, é uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de um território determinado. As funções tradicionais do estado englobam três domínios: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Numa nação o Estado desempenha função política, social e econômica. Neste sentido, podemos conceber que um Estado só existe a partir do momento em que o quadro administrativo de uma nação, em um movimento de organização e de soberania sobre determinado território, passa a deter o monopólio dos meios de violência. O Estado é uma das mais complexas instituições sociais criadas ao longo da história. Para Max weber, Estado é “uma instituição política que, dirigida por um governo soberano, detém o monopólio da força física, em determinado território, subordinando a sociedade que nele vive”.

Falando mais especificadamente, o Estado enquanto instituição social, além de possui o monopólio da força deverá garantir a manutenção das leis, da ordem e da estabilidade nacional, sendo responsável por promover o bem-estar da nação e responsável também por resolver seus conflitos internos e externos. O estado, hoje, é uma instituição bastante recente, cujo surgimento está localizado no período renascentista ocorrido na Europa, e a partir do século XV, onde os indivíduos passam a se identificar muito mais com a figura do rei e transferir para ele a fidelidade antes focada nas comunidades, nas cidades e nos senhores feudais. O rei torna-se o senhor absoluto do território nacional e estabelece todo um aparato administrativo, incluindo o monopólio da força e dos meios de coerção física destinado à organização e manutenção do território, em linhas gerais, temos a formação do Estado absolutista, onde a figura do rei personifica o Estado.

Com a Revolução Francesa e o pensamento liberal, passou a associar o conceito de nação com ideais de liberdade e igualdade, tornando-se Estado-nação, nele a soberania do rei é transferida para todo o povo, onde esse se torna soberano. Hoje após passar por várias formatações, a Estado-nação constitui-se na instituição política internacional de maior destaque, a ONU, por exemplo, só reconhece nações que se constituem em Estados organizados e com total soberania sobre seu território.

Uma definição abrangente de Estado seria “uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita”. É dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção.

Podemos então, conceituar Estado pelos seus elementos constitutivos: População, Território e Governo. População é diferente de povo, a população consiste no conjunto de todos os habitantes do território do Estado, quer com ele mantenham vínculos políticos ou não, mas mantendo sempre vínculos jurídicos uma vez que é regido por leis. População, em outras palavras, consiste no total aritmético das pessoas que vivem dentro dos limites de um determinado Estado. Já, povo é o conjunto de cidadãos que mantém vínculos políticos e jurídicos, definindo sua nacionalidade naquele Estado.

Território tem como principal conceito uma área delimitada sob a posse de uma pessoa, de uma organização, uma instituição ou um grupo. O termo pode ser utilizado na política, na biologia ou na psicologia. Alguns indivíduos confundem território com fronteira, porém fronteira é o limite entre duas partes distintas, é ela que determina a área territorial correta de um Estado, território para Hans Kelsen “é o espaço para o qual, segundo o Direito internacional geral, apenas uma determinada ordem jurídica está autorizada a prescrever atos coercitivos, é o espaço dentro do qual apenas os atos coercitivos estipulados por essa ordem podem ser executados”.