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Dignidade Da Pessoa Humana

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Por:   •  24/8/2014  •  985 Palavras (4 Páginas)  •  178 Visualizações

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A dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história, visando proteger o ser humano, aqui no Brasil a dignidade da pessoa humana é atribuída ao princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) e nos conduz para a identificação material dos direitos fundamentais e apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita o pleno gozo de todos os direitos fundamentais, assegurando no mínimo um conjunto de utilidades indispensáveis a uma vida humana digna. A internacionalização dos direitos humanos é recente na história, uma vez que veio a surgir a partir do pós-guerra, devido aos monstruosos horrores vivenciados no nazismo. Tornando assim o Estado como um grande violador dos direitos humanos, a Era Hitler ficou marcada pelas grandes atrocidades e desrespeito á pessoa humana onde resultou na morte de onze milhões de seres humanos. Tornando-se necessária a reconstrução dos direitos humanos, pois tinha sido abolido cruelmente o valor da pessoa humana, os tornando supérfluos, em desumanas e escassas condições de sobrevivência, com as barbaridades do totalitarismo houve a violação dos direitos humanos, com isso vinha à negação do valor da pessoa humana como valor fonte de direito. Diante disso, adotou-se a expressão de Hannah Arendt o direito a ser sujeito de direitos. Com isso, houve um esforço para que houvesse a reconstrução dos direitos humanos, sendo um exemplo a ser seguido e um referencial ético para assim aconselhar a ordem internacional contemporânea. E com isso eles veem a necessidade de que os direitos humanos tem que ser protegidos, e assim não se diminua diante de um espaço reservado de um Estado, pois se tornou tema de real interesse internacional. Portanto, não podia haver a violação dos direitos humanos como questão doméstica do Estado, mas sim como problema de importância internacional como real preocupação da comunidade internacional. Diante da necessidade de uma ação internacional que fosse eficiente para proteção dos direitos humanos houve estímulos para que ocorresse o processo de internacionalização desses direitos,e assim chegando ao topo na realização da proteção internacional tornando possível a responsabilização do Estado em domínio internacional quando as instituições nacionais se mostrarem falhas ou omissas em relação a proteção dos direitos humanos. No processo de internacionalização dos direitos humanos, por sua vez presume-se que seja delimitada a soberania estatal, diante disse surge uma importante resposta na procura da reconstrução de uma nova regra, diante do repúdio internacional a crueldade cometida no holocausto. Segundo Richard Pierre Claude e Burns H. Weston somente após a segunda Guerra-Mundial com a ascensão e a decadência do Nazismo na Alemanha que a doutrina da soberania estatal foi dramaticamente alterada. Durante o século XX em defesa de uma soberania ilimitada a doutrina passa a ser grandemente atacada,em especial devido a revelação das consequências horríveis e das barbaridades cometidas pelos nazistas contra os judeus no decorrer da Segunda Guerra,com isso vários doutrinadores chegaram a conclusão que a soberania estatal não seria um principio absoluto,mas que devia estar sujeita á algumas limitações a favor do direitos humanos.Com o fim da Segunda Guerra os direitos humanos passa a ser uma real preocupação internacional,pois criaram as Nações Unidas,com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU,em 1.948,e tendo por consequência a ocupação do espaço central na agenda das instituições internacionais.No período Pós-Guerra os seres humanos passam a ser o centro da atenção internacional.Com a estrutura do Contemporâneo começa a consolidação o Direito Internacional dos direitos humanos e a partir daí no fim do século XX não pode mais se afirmar que o Estado pode tratar de seus cidadãos de qualquer forma que pretenderem,e

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