Direiro Penal UV

DIREITO PENAL IV

CASO CONCRETO 1:

Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro.)

RESPOSTA:

RENATA - Renata praticou o crime de furto qualificado, tipificado pelo art. 157,§ 4º do CP,. Já que houve concurso de 2 ou mais pessoas.

MARCOS - Como a própria questão já nos fala, Marcos é funcionário da CEF, portanto, funcionário público, e por esta razão, Marcos praticou o delito de Peculato, tipificado pelo art. 312, Caput do CP, c/c §1º do mesmo artigo, já que sua condição de funcionário público o favoreceu para a prática do delito

VALDOMIRO - Valdomiro, responderá pelo crime de receptação, uma vez que ele comprou produto que deveria saber ser produto de crime.

Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:

a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza

b) Não existe a figura do peculato culposo

c) No que concerne aos crimes contra administração pública, equipa-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

d) d) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido com detenção e multa.

RESPOSTA: Alternativa A

Questão n.3

Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por:

a) Furto.

b) Peculato.

c) Concussão.

d) Apropriação indébita.

RESPOSTA: Alternativa C