Direito

UM DOS ATRIBUTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO É A

CIRCULABILIDADE (OU NEGOCIABILIDADE) QUE SE DÁ MEDIANTE

A FACILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TITULO, SEJA POR TRADIÇÃO,

SEJA POR ENDOSSO. AUGUSTO FOI DEMANDADO EM UMA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E DECIDIU FAZER UM ACORDO, PARA

PAGAR O VALOR RECLAMADO EM DUAS VEZES, MEDIANTE A

EMISSÃO DE CHEQUES PARA 30 E 60 DIAS, PORÉM SOLICITOU AO

JUIZ A INCLUSÃO NO TÍTULO DE CLÁUSULA NÃO À ORDEM, A FIM

DE QUE A RECLAMANTE RECEBESSE O VALOR APENAS NA DATA

APRAZADA. A INCLUSÃO DA CLÁUSULA NÃO À ORDEM PODE SER

CONSIDERADA MEDIDA CONTRÁRIA AO ATRIBUTO DA

CIRCULABILIDADE? O TÍTULO DE CRÉDITO CIRCULA POR

INTERMÉDIO DO ENDOSSO. A LEI PERMITE, ENTRETANTO, QUE A

CLÁUSULA "À ORDEM" SEJA RISCADA OU ENTÃO QUE SEJA |

|INSERIDA NO TÍTULO A CLÁUSULA "NÃO À ORDEM". MESMO

ASSIM, A INSERÇÃO DA CLÁUSULA "NÃO À ORDEM", NÃO IMPEDE A

CIRCULAÇÃO DO TÍTULO, A QUAL PODE |

|OPERAR-SE PELA CESSÃO DE CRÉDITO (ARTS. 1.065 A 1.078 DO

CÓDIGO CIVIL), DEIXANDO DE SER ENTÃO UMA CIRCULAÇÃO

CAMBIÁRIA.