Direito

Direitos Reais –

6 de novembro de 2013

Questões

1- Caso uma pessoa falsifique uma procuração do proprietário e, por meio desse

documento, efetue a venda de seu imóvel, o ato é nulo ou anulável. Justifique com

fundamento na lei e na doutrina. (0,5 ponto)

2- O que é e qual o traço característico da Teoria de Ihering, abarcada pelo Código Civil

de 2002? (0,5 ponto)

3- Defina posse ad interdicta e posse ad usucapionem. (0,5 ponto)

4- O que vem a ser “jus possidendi” e “jus possessiones”? Conceitue e explique com

exemplos. (0,5 ponto)

5- Como exercer o direito de retenção? Qual seu fundamento ideológico e legal ? (0,5

ponto)

6- É possível ação possessória contra a Fazenda Pública ? Por que ? (0,5 ponto)

7- Qual o entendimento do STJ a respeito de posse e bens públicos ? Qual a ideologia

empregada para defender tal entendimento ? (0,5 ponto)

8- Diferencie permissão de tolerância e dê seu fundamento jurídico, explicando (e não

apenas ilustrando) através de exemplos claros a idéia. (0,5 ponto)

9- A ocupação irregular de áreas públicas pode gerar direitos possessórios ? (0,5 ponto)

10- O poder que o caseiro exerce sobre o bem que se encontra sob seus cuidados constitui

posse ou detenção ? Pode haver transmutação de detenção em posse e vice-versa ?

Explique com fundamento na lei e na jurisprudência. (0,5 ponto)

11- Pedro, caseiro de Maria Luísa, reside no local de trabalho, uma fazenda no interior, em

Itaperuna, há doze anos. Certo dia, cansada das crises de alcoolismo do empregado,

Maria Luísa resolve pôr fim à relação empregatícia, por justa causa (encontrou o

empregado completamente bêbado e com uma prostituta no interior da casa

principal, fazendo uso da bebida do bar particular do marido de Maria Luísa). Pedro

trabalha há 15 anos para o casal, mas somente há seis anos teve sua carteira assinada.

Embora notificado para desocupar a casa utilizada por ele como moradia, Pedro se

recusa a deixar o imóvel alegando que somente sairia se lhe fossem restituídas as

benfeitorias feitas (conserto do telhado e ampliação da cozinha). Pergunta-se:

Procedem as alegações de Pedro? Haveria o dever de indenizar? Pedro é possuidor?

(2,5 pontos)

12- Sérgio adquiriu um automóvel em uma revendedora, sem ter conhecimento de que o