Direito

SEMANA 13

1a questão Roberto promove cumprimento de sentença para cobrar a quantia de R$ 45.000,00, por simples requerimento. O juiz despachou favoravelmente o requerimento e determinou a aplicação de multa de 10% sobre o valor do título executivo e, ainda, a intimação do advogado para pagar ou oferecer defesa.

Indaga-se:

a) Poderia o juiz aplicar a multa, de plano? Explique.

Resposta: O juiz não pode aplicar a multa, segundo o entendimento do STJ.

b) Qual a defesa do executado. Explique.

Resposta: Quando o titulo for judicial o nome da defesa é impugnação.

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da impugnação:

a) corre sempre em autos em apartado.

xb) só pode ser feita depois de oferecidos bens a penhora;

c) a admissão acarreta automaticamente a suspensão da execução.

d) é fase autônoma do processo de conhecimento

Semana 14

Caso Concreto

1a questão. Sérgio promove ação de execução fundada em nota promissória no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O juiz defere a petição inicial e determina a citação do devedor pra pagar ou oferecer defesa.

Indaga-se:

a) Qual a defesa do executado? Justifique.

Resposta: Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, são o meio processual de defesa do executado na ação de execução de um título executivo.

b) Qual o prazo para a defesa. Justifique?

Resposta: O prazo é de 15 dias,se passar desse prazo incorrerá em multa de 10%,se o credor pedir,terá direito a penhora e avaliação

c) O parcelamento pedido pelo executado causa algum efeito. Explique.

Resposta: Suspendem os atos executórios, isto é, abrem parênteses na execução: O parcelamento, nos moldes do art. 745-A («No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês»), desde que deferido pelo juiz (vale notar que os valores da entrada e do número de prestações são mínimos e máximos, respectivamente, mas é plenamente aceitável que se pague mais na entrada e que se divida o restante em menor número de prestações).

2a questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito ao embargos do devedor:

a) Os embargos acarretam automaticamente a suspensão da execução.

b) só pode ser oferecido depois de garantido o juízo.

xc) não precisam de prévia garantia do juízo.