Direito

CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o dispositivo legal pertinente.

RESPOSTA: Sim. Pois, de acordo com o art. 457, § 2º da CLT as diárias de viagem superiores a 50% do salário do empregado integram o salário, até porque não havia exigência de prestação de contas, para que comprovasse que as diárias eram realmente para as despesas. Nesse sentido, é o entendimento consagrado nas súmulas 101 e 318 do TST.

CASO CONCRETO 2: (CESPE – 2008.3) - Em dezembro de 2003, Luiz foi contratado como motorista pela administração aeroportuária, para conduzir ônibus, com passageiros e tripulação, do terminal do aeroporto até os aviões. Foi demitido em dezembro de 2007. Argumenta que era exposto a agentes nocivos à sua saúde, na medida em que, aguardando o embarque dos passageiros, próximo ao abastecimento de aviões, sofria riscos bastante consideráveis à saúde. Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Luiz para ingressar com reclamação trabalhista, responda, de forma fundamentada, se ele possui direito a algum adicional, indicando a sua espécie e o percentual correspondente.

RESPOSTA: Luís poderá pleitear o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário base, sem acréscimos na forma prevista no art. 193, § 1º da CLT e entendimento consagrado na súmula nº 364 TST, uma vez que o empregado que trabalha em contato com inflamáveis em condições de risco acentuado, como no caso em exame, eis que Luís trabalhava próximo ao abastecimento de aviões exposto a risco de vida, tem direito ao adicional de periculosidade. É importante ressaltar que a caracterização da periculosidade dependerá de prova pericial, conforme prevê o art. 195, § 2º da CLT. Vale acrescentar ainda, que o trabalho realizado com exposição a agentes nocivos à saúde.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª) (OAB/FGV 2010.3) Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que:

(A) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.

(B) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.

(C) o salário-maternidade tem natureza salarial.

(D)o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.

2ª) (OAB/RJ – 32º EXAME) Assinale a opção incorreta:

a) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação