Direito

Contra a Dignidade Sexual, através da edição da Lei Ordinária nº. 12.015/2009.( PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz)

A respeito do assunto, assinale a única alternativa CORRETA.

I) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, configura o delito de estupro.

II) O tipo penal denominado "estupro de vulnerável" exige como condição do sujeito passivo do delito a idade inferior a 14 anos de idade ou ser possuidor de enfermidade ou doença mental capaz de reduzir sua capacidade de discernimento para a prática do ato, ou ainda,por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.

III) Pratica o delito de corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) o agente que induz alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

IV) O delito de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº. 12.015/2009 é de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição pessoal da ofendida.

a) Somente as proposições I e III são verdadeiras.

b) Somente a proposição IV é falsa.

c) Somente as proposições I e II são verdadeiras.

d) Todas as proposições são falsas.

e) Todas as proposições são verdadeiras.

QUESTÃO 3. Alexandre Bom de Papo convidou Bianca, jovem de 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada, Alexandre colocou determinada substância na bebida de Bianca, que, após alguns minutos, ficou totalmente alucinada. Aproveitando-se do estado momentâneo de Bianca, que não poderia oferecer resistência, Alexandre levou-a para o estacionamento da festa, onde com ela manteve conjunção carnal, bem como "convenceu" Bianca a praticar sexo oral nele. Passado o efeito da substância, Bianca de nada se lembrava e, no dia seguinte à festa, descobriu através de amigos o que ocorrera. Ante o exposto, a partir dos estudos realizados sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que a conduta de Alexandre configura:

a) Estupro simples cuja ação penal é pública incondicionada.