Direito

1) Considerando, hipoteticamente, que um determinado mercado, que cede vagas de estacionamento para seus clientes, registrou uma grande quantidade de veículos furtados ou roubados e que após diversas ações judiciais contra o estabelecimento, este foi condenado a indenizar os seus clientes vitimados e, ainda, considerando que esse mercado constitui uma sociedade em nome coletivo, como essa indenização se daria, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

R: Se o patrimônio da empresa não é suficiente, os sócios deverão pagar a indenização com seus próprios bens.

2) Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresariais, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa?

R: Sociedade em nome coletivo: Somente pessoas físicas; todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. Em caso de reparação de danos, a indenização atinge o patrimônio dos sócios.

Sociedade em comandita simples: São sócios de duas categorias os: Comanditas, pessoas físicas responsáveis solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os Comanditários, obrigados somente pelo valor de suas cotas. Em caso de reparação de danos, a indenização atinge o patrimônio dos sócios Comanditados.

Sociedade em comandita por ações: Também possui dois sócios Comanditas e Comanditários; o capital é dividido em ações; a direção da empresa é estabelecida no ato constitutivo. Em casos de reparação de danos, a indenização atinge o patrimônio dos sócios comanditados.

Sociedade limitada: Os sócios têm responsabilidades limitadas; cada sócio é responsável pela sua cota. Em caso de reparação de danos, a indenização atinge o capital da empresa.

Sociedade anônima: o capital é dividido em ações; cada sócio é responsável até o limite das ações; pode ter seu capital fechado, as ações não são negociadas em mercado; poder ter seu capital aberto, as ações são negociadas em mercado. Em casos de reparação de danos, a indenização atinge o capital integralizado da empresa.

3) No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização?

R: se a indenização for superior ao capital da empresa, a responsabilidade dos sócios é total e atingirá seu patrimônio individual.