Direito

A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar:

A

Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competentepoderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

Justifique sua resposta:

B

A lei tributária não pode alterar adefinição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.

Justifique sua resposta:

C

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ouexclusão do crédito tributário.

Justifique sua resposta:

D

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Justifiquesua resposta:

E

Em hipótese alguma uma norma tributária que defina infrações pode ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, por cara ofensa ao princípio estrita vinculação legal daadministração pública.

A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar:

A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, aautoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

Justifique sua resposta:

B A lei tributárianão pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.

Justifique sua resposta:

C Interpreta-se literalmente a legislação tributária quedisponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Justifique sua resposta:

D Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigaçõestributárias acessórias.

Justifique sua resposta:

E Em hipótese alguma uma norma tributária que defina infrações pode ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, por cara