Direito

Passo 2 (Equipe)

Considerar o caso apresentado no Passo 2 da Etapa 2, sendo que após a primeira consulta,

João Carlos apresenta novas informações e formula novos questionamentos. Diante dos

questionamentos abaixo apresentados, elaborar esboço do parecer complementar,

devidamente fundamentado na doutrina e na jurisprudência.

Considerar as seguintes informações complementares:

1) A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), correspondente a

um financiamento bancário – crédito direito ao consumidor – o qual o consulente

tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação, questiona

como irá repercutir no arrolamento e na partilha dos bens.

2) João Carlos questiona se poderá, ao final da partilha e após receber seu quinhão na

herança, dispor desses bens, por testamento, na totalidade.

3) Quais são as formas de testamento que a lei disciplina?

Passo 3 (Equipe)

Elaborar a redação final do parecer que deverá conter respostas para todas as perguntas

formuladas pelo cliente. As respostas contidas no parecer deverão apresentar fundamentos

apoiados na doutrina e na jurisprudência.

ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas)

Aula-tema: Inventário.

Esta atividade é importante para que você compreenda as principais disposições

acerca do inventário e da partilha.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual)

Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos do inventário e da partilha (Título IV,

Capítulo I), fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais

contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção ao artigo 1991 e seguintes do

Código Civil brasileiro.

Passo 2 (Equipe)

Considerar o caso apresentado no Passo 2 da Etapa 2, bem como as informações

complementares contidas no Passo 2 da Etapa 3. Considerar, ademais, que o consulente,

satisfeito com a condução das consultas anteriores, resolveu que irá contratar os serviços do

escritório para inventariar os bens deixados por sua mãe. Entretanto, deverá responder às

seguintes questões: Direito - 8ª Série - Direito Civil VIII

Elcio Batista de Morais

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1) Quais as espécies de inventário judicial que poderá se valer?

2) Quem poderá administrar a herança até a conclusão do inventário?

3) Poderão os herdeiros, valerem-se do procedimento administrativo para o inventário?

4) Quais os documentos necessários para a elaboração do inventário, caso optem pela via

administrativa?

Passo 3 (Equipe)

Elaborar a redação final do parecer que deverá conter respostas para todas as perguntas

formuladas pelo cliente. As respostas contidas no parecer deverão apresentar fundamentos

apoiados na doutrina e na jurisprudência.

Passo 4 (Equipe)

Entregar ao professor da disciplina, na data por ele estipulada e no modelo de

“Padronização” que consta nesta ATPS, todo o material produzido nas Etapas 3 e 4. Como

conclusão do parecer, e com base nas informações contidas na ATPS, deverá a equipe estimar

o valor dos honorários advocatícios que deverá ser cobrado do cliente pelos serviços a serem

prestados.

Sites sugeridos para pesquisa

• Colégio Notarial do Brasil. Disponível em:

<http://www.cnbsp.org.br/AtosNotariais.aspx?AtoID=10&AspxAutoDetectCookieS

upport=1>. Acesso em: 04 jul. 2014.

• Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo. Disponível em:

<http://www.oabsp.org.br/tabela-de-honorarios/juizo-de-familias-e-sucessoes>.

Acesso em: 04 jul. 2014.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as

normas da ABNT, com o seguinte padrão (exceto para produções finais não textuais):

• em papel branco, formato A4;

• com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

• fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

• espaçamento de 1,5 entre linhas;

• se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com

um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

• com capa, contendo: Direito - 8ª Série - Direito Civil VIII

Elcio Batista de Morais

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• nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

• nome e RA de cada participante;

• título