Direito

Prescrição e decadência (continuação): regras especiais

Objetivos

O aluno deve ser capaz de compreender e identificar as regras especiais de prescrição de direitos decorrentes do contrato de trabalho e saber aplicá-los aos casos concretos.

Estrutura do Conteúdo

Prescrição e decadência (continuação): regras especiais, anotação da carteira de trabalho, menor, FGTS e férias.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011, tendo recebido as verbas resilitórias, com a homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013, objetivando o pagamento dos depósitos do FGTS que não foram realizados durante o contrato de trabalho. Responda fundamentadamente: operou-se a prescrição total ou parcial? Prescrição e decadência (continuação): regras especiais

Objetivos

O aluno deve ser capaz de compreender e identificar as regras especiais de prescrição de direitos decorrentes do contrato de trabalho e saber aplicá-los aos casos concretos.

Estrutura do Conteúdo

Prescrição e decadência (continuação): regras especiais, anotação da carteira de trabalho, menor, FGTS e férias.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011, tendo recebido as verbas resilitórias, com a homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013, objetivando o pagamento dos depósitos do FGTS que não foram realizados durante o contrato de trabalho. Responda fundamentadamente: operou-se a prescrição total ou parcial? Justifique

Resposta - Operou-se a prescrição total, visto que o prazo de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho foi ultrapassado(28/04/11-15/05/13). Sendo assim, Maria Angélica não terá mais direito a pleitear as verbas referentes ao tempo de trabalho na empresa ABC Construtora Ltda.

Resposta - Operou-se