Direito

1) No caso da duplicata, o devedor é obrigado a aceitar o título que lhe é apresentado pelo credor? Explicar. (1,5 ponto)

2) Qual a consequência jurídica da recusa do sacado(devedor) em apor seu aceite quando a duplicata lhe é apresentada antes do vencimento? Explicar ( 1 ponto)

3) Indique as espécies de protesto de duplicata existentes. (1 ,5 ponto)

a. Pode um credor efetuar o protesto de uma duplicata sem estar de posse da referida duplicata? Justificar, em caso de resposta negativa, ou explicar em caso de resposta positiva, como fazer ( 2 ponto)

Assinale a ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA em cada questão abaixo e JUSTIFIQUE a opção indicada apontando o fundamento legal quando houver ou explicando, se não houver um dispositivo legal específico.

4) Na hipótese de ocorrer uma venda a prazo: (0,5 pontos);

A) o credor poderá emitir uma duplicata mercantil para várias faturas;

B) para cada fatura só poderá ser emitida uma duplicata mercantil;

C) emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente

D) poderão ser emitidas tantas duplicatas mercantis quantas desejarem as partes, ainda que não se emita qualquer fatura.

Justificativa ( 1 ponto)__________________________________________________

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5) É possível um credor emitir duplicata mercantil para a cobrança de acessórios da

obrigação originária, não pagos em seu vencimento? ( 0,5 pontos)

A) Sim, porque a duplicata deve conter o valor da operação de compra e venda e os encargos financeiros;

B) Sim, porque os acessórios seguem a sorte do principal;

C) Não, porque os encargos financeiros são incobráveis.

D) Não, porque os acessórios não se enquadram no conceito de compra e venda mercantil;

Justificativa ( 1 ponto)_________________________________________________

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6) Com base no que dispõe o caput do artigo 2o, da Lei 5474, de 18 de julho de 1968 (Lei das Duplicatas), é CORRETO afirmar que (0,5 pontos)

A) O credor de um contrato de compra e venda mercantil a prazo não poderá aceitar cheques emitidos pelo devedor para documentar o crédito da operação

B) O crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma nota promissória, emitida pelo comprador em favor do vendedor;

C) Não é permitida a emissão de uma nota promissória, por parte do devedor, para documentar o crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil.

D) O crédito oriundo de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma letra de câmbio, sacada pelo vendedor, contra o comprador.

Justificativa (1 ponto)__________________________________________________

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8) É CORRETO afirmar em relação a duplicata que: ( 0,5 pontos)

A) Por ser a duplicata mercantil título originariamente causal, não pode

o comprador deixar de aceitá-la sob pena de configurar-se hipótese de vício de forma;

B) Ocorrendo avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não

expedidas ou não entregues por conta e risco do comprador, poderá o comprador deixar de aceitar a duplicata mercantil;

C) Por se tratar de título executivo judicial, é sempre facultado ao

comprador deixar de aceitar a duplicata mercantil;

D) Somente o juiz poderá autorizar o comprador a não aceitar a duplicata

mercantil por se tratar de título executivo extrajudicial.

Justificativa ( 0,5 pontos)_______________________________________________

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