Direito

1. É sabido que os atos praticados pelos registradores e notários tem presunção reativa de veracidade. Há algum destes atos que possui presunção absoluta de veracidade? (2 ponto)

2. De que modo os princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública da legalidade, igualdade, eficiência, publicidade e moralidade são aplicados nas atividades notariais e de registro? (5 pontos)

3. Qual o objetivo do princípio da especialidade? (2 pontos)

4. Pelo princípio da instância ou da reserva de iniciativa, o registrador somente deve efetuar o registro quando houver solicitação de algum interessado. Há casos em que ele poderá agir de ofício? (2 ponto)

5. Como se aplica o princípio da tipicidade para os atos notariais? (1 ponto)

6. O artigo 71 do Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2.003) assegura a pessoa idosa prioridade na tramitação de processos e procedimento e na execução de atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo que esta garantia se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária. Este benefício ao idoso tem o condão de flexibilizar o princípio da prioridade ou preferência? (3 pontos)