Direito

Classificar:

Distribuir objetos em classes distintas

São eleitos critérios distintivos.

A depender do número de critérios, surgem duas ou mais espécies do gênero

Classificação é arbitrária

3. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

“Operação lógica de tomar determinada classe e, dentro dela, eleger-se critério pertinente à natureza do conjunto, separando tantas classes quanto for possível, para com isso dar ensejo ao aparecimento de grupos formadores de subclasses, subdomínios, subconjuntos” (Paulo de Barros Carvalho)

4. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

Classificação tripartite:

5. Ponto de partida: RMIT (h.i/b.c)

6. Critério utilizado: vinculação da hipótese

de incidência à atuação estatal.

7. Tributo vinculados e não vinculados.

8. Não confundir com destinação do produto da arrecadação.

•ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

•Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la

I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

- É posterior à extinção da obrigação tributária, assim como a restituição do valor pago.

• 9. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

•Classificação em 5 espécies

• 10. (STF - RE 138284-8/CE)

• 11. Imposto

• 12. Taxa

• 13. Contribuição de melhoria

• 14. Empréstimo compulsório