Direito

OAB - Conselho Federal - 2011.1 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de

Direito Empresarial)

Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade

de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio

de Doces Ltda., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por meio

de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em

02/02/2011, no valor de R$ 50.000,00.Considerando que (i) a recusa do aceite não foi

justificada pela sociedade sacada; que (ii) a sacadora protestou o título por falta de

pagamento; e que (iii) detém o canhoto da correspondente fatura, assinado por preposto

da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria. Elabore a petição inicial para

ação para receber a quantia que melhor se adéqüe à pretensão do credor no caso relatado.

Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante

cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca

tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a

paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do

pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse

os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares,

sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles

contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um

ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.

Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas

para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio.

Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus

familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer.

O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento

não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta salientar que o pai da criança fez questão

de reter todos os documentos deste (certidão de nascimento e carteira de vacinação).