Direito

Lista de ilustração

Tabela 1: Exercício de 2015, ano-calendário 2014 até Março de 2015. 6

Tabela 2: Exercício de 2016, a partir de abril 2015 6

Sumário

Introdução 8

Correlação do principio capacidade contributiva e o imposto renda 9

Tabela progressiva para calculo mensal imposto renda pessoa física 10

Conclusão 11

Referencias bibliográfica 12

 

Introdução

Conforme constituição federal, o imposto não incide apenas sobre a renda como também, proventos de qualquer natureza, de forma que o contribuinte aumenta seu patrimônio, também adquire a obrigação de pagar tributos de acordo com sua renda, que futuramente pode ser revestido em prol de bem comum, sempre respeitando a principio da capacidade contributiva. A capacidade citada anteriormente tem como intuito garantir uma sociedade mais justa, onde aquele que possui maior riqueza recaia maior tributação. Respeitando este princípio, é feita uma analise individual do perfil contribuinte e classificado o percentual de contribuição, evitando tributação excessiva e garantindo a isenção para aqueles que não alcançaram o limite para suportar a tributação.

O objetivo do presente trabalho será apresentar a correlação entre o principio da capacidade contributiva frente à tabela para calculo mensal do imposto de renda pessoa física.

Correlação do Principio da capacidade de contributiva e o imposto de renda

A princípio, a partir da visão do estado liberal, o principio da capacidade contributiva busca fundamentar-se na idéia de justiça fiscal, baseado no principio do custo benefício a partir da teoria do benefício de Adam Smith, onde o custo benefício determina que cada um paga baseado nos benefícios obtidos. Um pensamento associado à proteção a propriedade e ao individuo, onde o entendimento de que cada um extraia da atuação estatal, garantindo a segurança jurídica proprietária proporcional sua riqueza, justificando a capacidade contributiva com o custo beneficio.

Já na integra, o principio da capacidade de contributiva encontra-se disciplinado no §1° do artigo 145 da constituição federal, e tem a finalidade de preservar o contribuinte de tributação excessiva de forma a não comprometer sua renda como também isentar aqueles que não têm capacidade de arcar com o ônus.

[...] §1° Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

O imposto de renda tem caráter pessoal, ou seja, aquele que consegue identificar a pessoa do contribuinte, levando em conta a capacidade contributiva e a estrutura do imposto de renda, o que permite analisar a capacidade individual de cada sujeito passivo, cobrando taxas mais juntas a partir da analise particular de cada contribuinte. Desta forma fica fácil de relacionar o principio da capacidade contributiva com imposto de renda, porque a partir do minucioso da vida do contribuinte pode perceber sua real capacidade econômica

O artigo 145 da constituição federal menciona a capacidade econômica referindo-se a capacidade contributiva de certa forma, ou seja, de suportar imposição, porem embora capacidade econômica e a capacidade contributiva pertence ao mesmo núcleo, no entanto a refere-se à capacidade do contribuinte ao pagamento de tributos, porem ele pode ter capacidade econômica e sua renda não ser o suficiente para suportar o ônus da tributação, como nos caso do imposto de renda contemplar um limite de isenção. Em suma o indivíduo que tem renda inferior a este limite, hoje estipulado em R$ 1787,77 da tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a renda da pessoa física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014. Este pode consumir participar da economia uma vez que tem capacidade econômica, porem não atingiu a renda suficiente para ser tributada, a face que não há capacidade contributiva.

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

Exercício de 2015, ano-calendário de 2014 até Março de 2015.

Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.787,77 - -

De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08