Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003

Título

A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO

Descrição

Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a

sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através

de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e resolução de exercícios

seguintes:

OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exemplos construídos a partir

de sua realidade local.

CASO CONCRETO

Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o

poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito

autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso,

diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o

Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização

desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o

ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito.

A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código

Civil.

A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de

sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a

CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado

Brasileiro?

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale V para as corretas e F paras as

falsas:

( ) A Teoria Tridimensional do Direito trouxe uma visão nova da realidade jurídica:

compreende o direito como sendo fato, valor e norma, a partir de uma concepção

hierarquicamente superior da norma.

( ) O direito só se constitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam

numa integração de natureza normativa, ou seja, as normas representam a integração de

fatos sociais segundo múltiplos valores.

( ) A tridimensionalidade realeana entende que fato, valor e norma devem ser

considerados como sendo componentes essenciais do fenômeno jurídico. Conseqüência

disso