Direito

DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041

Título

SEMANA 2

Descrição

(Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação

penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de

2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo

sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu.

Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a

viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de a perícia

ter sido realizada por apenas um perito.DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041

Título

SEMANA 2

Descrição

(Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação

penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de

2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo

sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu.

Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a

viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de a perícia

ter sido realizada por apenas um perito.DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041

Título

SEMANA 2

Descrição

(Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação

penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de

2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo

sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu.

Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a

viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de a perícia

ter sido realizada por apenas um perito.