Direito

Plano de Aula: ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO

DIREITO EMPRESARIAL III

Título

ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

LETRA DE CÂMBIO. LEI UNIFORME DE GENEBRA. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS INTERVENIENTES

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de visualizar a letra de câmbio como título de crédito, sua importância no contexto e as relações cambiais.

Estrutura do Conteúdo

1. Letra de câmbio

2. Lei Uniforme de Genebra - Decreto n 57.663/66

3. Conceito

4. Elementos Pessoais - Sacador, Sacado, Tomador

5. Requisitos Essenciais - Súmula STF n 387

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?

R: Sim,é possível, pois, na letra de cambio vinculam-se três pessoas em favor de uma única obrigação de pagamento ou seja: o sacador (Bernardo); o sacado (Augusto) e o tomador (Cardoso) . No caso em questão, Bernardo poderá emitir uma letra de cambio no valor do credito (R$ 200.000,00) para Cardoso, que se torna o credor originário, que até a data do vencimento, deverá apresentá-la para augusto dar o aceite e fazer o devido pagamento. A partir do aceite o sacado passa a ser o devedor principal, vinculando-se a obrigação do pagamento e o sacador será solidariamente responsável pelo inadimplemento da referida letra de cambio.

2. Por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.

A denominação letra de cambio no seu contexto; a quantia que deve ser paga, por extenso; o nome da pessoa que deve paga-la(sacado); o nome da pessoa que deve Ser paga (tomador); assinatura do emitente ou do mandatário especial (sacador).

QUESTÃO OBJETIVA:

Não é requisito essencial da letra de câmbio:

a) Época do pagamento; ( correta)

b) Valor

c) Assinatura do emitente;

d) Cláusula à ordem