Direito A Educaçao

1 INTRODUÇÃO

O direito de todos à educação, proclamado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e retomado na Constituição Brasileira de 1988 (BRASIL, 1988) como "direito de todos e dever do Estado e da família", é um princípio que está presente na Lei 9.394/96 das Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996).

Nesse sentido, a inclusão de alunos com deficiência têm sido bastante discutida, atraindo a atenção do governo federal para gerar medidas que efetivem a legislação existente visando garantir o acesso e a permanência com qualidade desse alunado nas escolas regulares. Além disso, é imprescindível também, que as instituições de ensino se organizem com base no conhecimento das necessidades educacionais especiais apresentados por esses alunos para dar respostas às mesmas.

Grande parte da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Muitos jovens com deficiência física não podem viver em condições de dignidade devido a obstáculos e barreiras presentes no meio urbano e escolar. Ainda que haja legislação que priorize seu atendimento, sabemos que grande parte da população se encontra excluída não recebendo atendimento adequado para que ocorra sua inclusão na sociedade. É preciso criar oportunidades para que um deficiente se insira na sociedade de forma igualitária e possa exercer sua cidadania com dignidade.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 O DESAFIO DA INCLUSÃO

A inclusão é um desafio, que ao ser devidamente enfrentado pela escola comum, provoca a melhoria da qualidade da Educação Básica e Superior, pois para que os alunos com e sem deficiência possam exercer o direito a educação em sua plenitude, È indispensável que essa escola aprimore suas praticas, a fim de atender as diferenças.

Esse aprimoramento È necessário, sob pena de os alunos passarem pela experiência educacional sem tirar dela o proveito desejável, tendo comprometido um tempo que é valioso e irreversível em suas vidas: o momento do desenvolvimento.

A transformação da escola não é, portanto, uma mera exigência da inclusão escolar de pessoas com deficiência e/ou dificuldades de aprendizado. Assim sendo, ela deve ser encarada como um compromisso inadiável das escolas, que ter• a inclusão como conseqüência.

A maioria das escolas está longe de se tornar inclusiva. O que existe em geral são escolas que desenvolvem projetos de inclusão parcial, nos quais não estão associados a mudanças de base nestas instituições e continuam a atender aos alunos com deficiência em espaços escolares semi ou totalmente segregados (classes especiais, escolas especiais).

As escolas que não estão atendendo alunos com deficiência em suas turmas de ensino regular se justificam, na maioria das vezes, pelo despreparo dos seus professores para esse fim. Existem também as que não acreditam nos benefìcios que esses alunos poderão tirar da nova situação, especialmente os casos mais graves, pois não teriam condições de acompanhar os avanços dos demais colegas e seriam ainda mais marginalizados e discriminados do que nas classes de escolas especiais.

Em ambas a circunstância fica evidenciada a necessidade de se redefinir e de se colocar em ações novas alternativas e praticas pedagógicas, que favoreça a todos os alunos, o que implica na atualização e desenvolvimento de conceitos e em metodologias educacionais compatíveis com esse grande desafio.

Mudar a escola é enfrentar uma tarefa que exige trabalho em muitas frentes.

Muitas são as dificuldades e barreiras que as crianças com deficiência física encontram na escola, por isso nem todas vão à escola por não ter a acessibilidade.

2.2 INSERIR, INTERAGIR E CONTRIBUIR

A inclusão se traduz pela capacidade da escola em dar respostas eficazes à diferença de aprendizagem dos alunos, considerando o desenvolvimento dos mesmos como prioritário. A prática da inclusão implica no reconhecimento das diferenças dos alunos e na concepção de que a aprendizagem é construída em cooperação a partir da atividade do sujeito diante das solicitações do meio, tendo o sujeito de conhecimento como um sujeito autônomo. O professor pode ampliar as possibilidades aprendizagem do aluno a partir de diferentes propostas didáticas as quais ele pode organizar no desenvolvimento das práticas pedagógicas. Para isso é importante refletir sobre os desafios do cotidiano escolar. Este novo olhar e esta nova forma de atuar ampliam a possibilidade de desenvolvimento profissional e pessoal do professor.

A educação brasileira enfrenta o desafio de, no desenvolvimento das práticas cotidianas, se transformarem para ser capaz de garantir a acessibilidade e a permanência de todas as crianças de modo que elas possam se apropriar dos bens culturais traduzidos como conhecimentos escolares.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 01/2008 propõe a mudança de valores, atitudes