Direito CASOCONCRETO

CASOCONCRETO 6

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Leia o caso abaixo relatado:

Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal, : “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor.

A seguir, responda:

a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula?

RESPOSTA: SÚMULA: é uma orientação registrada (com artigo e tudo) de um tribunal sobre questões que já foram decididas diversas vezes sobre o mesmo assunto. Chama-se de súmula, um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que se advogado recorra da sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo:

RESPOSTA: Jurisprudência é interpretação da lei,feita pelos juízes e Tribunais,nas suas decisões.A jurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente do mesmo modo.Ao dizermos que jurisprudência é fonte do direito,pretendemos afirmar que o poder jurisdicional e a sentença são fontes de normas jurídicas.

c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

Resposta: Podemos afirmar que a jurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente do mesmo modo.

d) A interpretação feita pelos tribunais dos artigos de lei é fonte do direito (inspiram a criação de normas jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)?

Resposta: Podem representar as duas formas, tendo em vista que depende da matéria usada, bem como do tipo de assunto que se pretende