Direito Cucil

CASO 01 - Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e abandonou o marido Manoel no início do ano de 2012, mudando-se para o bairro do Farol, em Maceió. Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando- o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana.

Neste caso, pergunta-se?

a) Manoel poderá adquirir o domínio integral deste imóvel? Explique, justifique e fundamente.

Resposta:

Como Joaquina deixou o imóvel de forma abandonada o mesmo no início de 2012, que servia de moradia da família Manoel após 2 anos no caso início de 2014 terá o domínio integral do imóvel nos termos do art.1240, a do CC/02, haja vista preencher todos os requisitos para ação de usucapião, por parte de Manoel, ou seja, 2 anos ininterruptos e sem oposição, posse direta, com exclusividade, imóvel urbano de até 250 metros quadrados, utilizando Manoel para sua moradia e de seus filhos, e não possuir outro imóvel urbano nem rural.

CASO 02 - Marta e Júlio casaram e foram morar no andar de cima da casa da mãe dela. Lá permaneceram por um período de 10 anos, até que os dois se separaram e Júlio quis entrar com uma ação de usucapião, declarando que estava na posse mansa e pacífica daquela casa. Júlio terá direito? Explique, Justifique e fundamente.

Resposta:

Como o imóvel em questão pertence a mãe de Marta, que permitia ou tolerava que ambas morassem com ela baseado no artigo 1208 CC/02.

Júlio não terá direito, haja visto que não induziu a posse os atos de mera permissão e tolerância do proprietário no caso a sogra de Júlio.

CASO 03 – Maricota mora em um Belo condomínio a mais de 10 anos, sendo que a mais ou menos um ano vem enfrentando problemas com o vizinho Pedro, vez que os galhos e raízes das árvores frutíferas plantadas no terreno do mesmo invadiram os limites de sua propriedade trazendo transtornos de toda ordem á mesma. Além disso, dona Maricota tem sido cobrada pelo Sr. Pedro a devolução das frutas que caem em seu terreno, gerando discussões rotineiras e desgastantes. Sr. Pedro alega que tais frutas são vendidas na feira para aumentar sua renda familiar. Esclarece que a Sra. Maricota já tentou de todas as formas resolver o impasse de maneira amigável, todavia não obteve êxito. Diante de tal caso hipotético responda?

a) Maricota poderá resolver seu problema sem procurar o judaiciário? Explique, justifique e fundamente.

b) Pedro tem direito a ser indenizado pelas frutas que foram consumidas pela Sra. Maricota? Explique, justifique e fundamente.

Resposta:

a) Mesmo a arvore pertencente a Pedro (vizinho), mais os ganhos