Direito DISPOSITIVO

DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA |

Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |

Art. 123 do CPB | Matar,sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |

Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, detrês a dez anos. |

Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |

Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque |detenção, de um a três anos |

RESPOSTA (CASO CONCRETO 01)

* Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos;

* Estava gestando o quarto filho;

* Deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família;

* E foi submetida a uma cesariana;

* Ouviu o choro do bebê, prematuro;

* Pediu para segurá-lo um pouco no colo;

* Marcela beijou a criança e jogou-a para trás;

* O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu;

* Marcela não se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho.

RESPOSTA (CASO CONCRETO 02):

* Adriana Alves engravidou do namorado;

* não contou o fato para ele;

* não contou para mais ninguém;

* No mês de dezembro de 2006 sentiu-se mal e foi para casa;

* . Sua intenção era realizar o parto sozinha e jogar a criança em um rio;

* Adriana teve complicações e teve de puxar à força a criança;

* matou-a afogada na bacia de água quente que separou para realizar o parto;

* Para se livrar da justiça, jogou a criança, já morta, no rio, enrolada em um saco preto;

* Após breve investigação da Polícia;

* Adriana confessou tudo o que fizera;

* Exames comprovaram que ela estava sob o estado puerperal.

C) Marcela praticou crime de homicídio, previsto no artigo 121, capítulo I, título I do CPB, pois simplesmente atirou a criança para trás tendo, portanto, intenção de mata-la.

Adriana praticou o crime de infanticídio, conforme previsão expressa do artigo 123 do Código Penal Brasileiro.