Direito Das Obrigaçoes

Aula 1

Caso concreto 1

a) Sim, pois é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações econômicas.

b) Sim, pois além da operabilidade, são princípios que regem o novo código civil. A eticidade é a prática da lealdade da boa-fé. Ela visa valorizar o ser humano na sociedade, o que se dá mediante princípios constitucionais, dignidade humana. Conforme diz José Augusto Delgado, com base em princípios éticos é contribuir que a a justiça aplicada torna-se realidade. A sociabilidade guarda uma relação com a eticidade. As regras dotadas de conteúdo social são fundamentalmente éticas. Visa afastar a visão individualista, egoísta e privatista do CC de 1916, fazendo assim que o Estado possa interferir assim nas relações entre particulares, pois esse vinculo possa ser de interesse da sociedade.

c) Sim, são conceitos diferentes.

Obrigação: é uma relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre o credor e o devedor e, cujo objeto é uma prestação econômica pessoal positiva ou negativa devida pelo devedor ao credor. Garantindo assim o adimplemento através de seu patrimônio quando cumprida a obrigação a relação se extingue. Se o devedor não cumprir surge a responsabilidade civil pelo inadimplemento. Ônus: uso e gozo, que a pessoa deve observar para beneficio próprio sobre coisa alheia. Não é obrigado pela lei a não ser que seja estipulado em contrato. Estado de sujeição: estado de obediência, como exemplo o direito que o locador tem de despejar o locatário, arts 59 e 60 da lei nº 8.245/91. Dever: é a necessidade que todos tem de estar agindo em cumprimento de normas legais, sob pena de sanção ao transgredi-las agindo conforme os princípios do novo código civil.

Caso concreto 2

1- A lei.

2- Ato ilícito.

3- Declaração unilateral.

4- Contrato.

5- Titulo de crédito.

Questão objetiva

Letra E. Assim como os elementos subjetivos e objetivos da relação, o vinculo jurídico também é um elemento constitutivo da obrigação.

...