Direito Das Obrigações

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resposta: As normas de Direito Obrigacional de acordo com Flávio Tartuci são as mais utilizadas em nosso ordenamento jurídico já que o sujeito pode viver sem acessar vários ramos jurídicos mas não o Direito Obrigacional.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

O Princípio da Eticidade origina o Princípio da boa fé objetiva que determina uma conduta de lealdade entre os contratantes. O Princípio da Socialidade origina o Princípio da Função Social das Obrigações que determina uma finalidade social para o contrato a partir da vedação do enriquecimento sem causa e da onerosidade excessiva.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como deveres jurídicos. Ex pagar uma conta.

Dever jurídico: trata-se da necessidade de comportar-se de certa maneira. Conceito que se vincula ao de Direito Subjetivo

A responsabilidade é a consequência do inadimplemento da obrigação..Ex: locador tem a obrigação de pagar os alugueres e o fiador tem a responsabilidade com o inadimplemento dessa obrigação.

Ônus é um tipo de encargo que não pode ser exigida juridicamente, porem é possível a revogação do negocio jurídico. Ex: o locatário que não conserva o imóvel dá direito ao locador de usar o ônus e revogar o contrato de aluguel.

Estado de sujeição é a consequência do direito potestativo, ou seja, uma parte tem a faculdade de exigir e a outra irá se submeter. Ex: o divorcio.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Resposta: A Lei

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Resposta: Ato ilícito 186 cc

3. Pagar uma recompensa. Resposta: Ato unilateral de vontade

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Resposta: Contrato

5. Pagar uma nota promissória. Resposta: Título de crédito (fonte do Direito Obrigacional)

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez