Direito Das Sucessões

1. Em janeiro de 2011, Juliana e André dirigiram-se à uma clínica de reprodução humana assistida a fim de coletar material biológico de André para fins de congelamento e posterior fertilização de óvulos de sua esposa. Ocorre que André faleceu antes da implantação dos embriões em Juliana. No contrato com a clínica havia expresso consentimento para a implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André. Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores de André? Justifique.

Sim, pois o art. 1597, IV CC presume a paternidade nos casos de embriões excedentários, havidos a qualquer tempo, decorrentes de concepção artificial homóloga. Ademais, em nosso ordenamento jurídico, o nascituro já possui alguns direitos, apesar de não ter a personalidade jurídica reconhecida ainda. Nesse sentido, defende-se que como a intenção de André, antes de morrer, era conceber um filho com Juliana, a sua vontade deve ser respeitada.

2. João era casado com Ana sob o regime de separação convencional de bens e com ela teve dois filhos. Com o falecimento de João, considerando que ele possuía bens no valor total de R$ 300.000,00, como ficaria a partilha de seu patrimônio, de acordo com as regras de ordem de vocação hereditária?

Nesse caso, o cônjuge é herdeiro, concorrendo com os demais herdeiros na sucessã