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Direito E Justiça

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Por:   •  9/3/2015  •  625 Palavras (3 Páginas)  •  272 Visualizações

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Direito & Justiça

Para falarmos a cerca do tema, o termo “Justiça” advém do latim Justitia onde se vê a explicação: “Justitia est perpetua e constans voluntas tribuendi cuique juius suum” o que significa: “Justiça é a intenção perpétua e constante de dar a cada um o que é seu”. Quando nos referimos à terminologia jurídica da palavra Justiça, a mesma constitui um termo análogo, sendo aplicada em dois sentidos afins: de um lado, como valor a ser realizado nas relações interindividuais sob o comando da lei; e de outro, como órgão público responsável pela aplicação do Direito aos casos concretos. Embora o termo “Justiça” esteja mais associada à esfera jurídica, ela também está associada ao controle social estabelecidos na Moral, na Religião e nas regras de condutas do Trato Social. A ideia de que fazemos do justo se encontra enraizada em todas as sociedades civilizadas, cabendo ao tempo modificá-las e adaptá-las conforme seu momento atual, buscando reconhecer sua extensão no processo de dignidade da pessoa humana. Neste contexto, as sociedades são civilizadas quando seus membros e instituições se orientam em conformidade com a noção mais elevada da justiça e a sua mais justa aplicação no âmbito do Direito.

Nesta consonância, a justiça anda indissociada da moral, pois ambas constituem uma ordem de julgar o que é justo ou injusto, certo ou errado, legal ou ilegal. Contudo, para alguns filósofos da Grécia Antiga, havia entendimentos divergentes, pois a justiça ora era empregada para proporcionar a harmonia dos diversos interesses do indivíduo, ora configurava a contraposição do interesse legítimo do seu semelhante.

Diante deste enfoque, o legislador ao fazer uso do Direito sob a ótica da justiça, além de selecionar os fatos a serem regulados, havia de considerar os valores na definição das normas e sua aplicabilidade. Pois tão logo sua aplicação jurídica resguardaria o bom senso comum e a ordem social num sentimento justo capaz de julgar e avaliar as condutas pautadas na razão e na experiência. Ou seja, ser justo constitui condição essencial para o bem-estar das pessoas é deve estar em conformidade com o que é direito.

Numa visão mais abrangente, a justiça pode configurar não somente o princípio moral, mas também o conjunto de órgãos que compõem o Poder Judiciário de um país. Nos quais são encontradas cada uma das jurisdições encarregadas por distribuir a justiça. Visto que ela tem-se o significado de aplicar uma pena cominada ou reconhecer uma virtude ou uma qualidade em alguém ou em algo. Ou seja, aplicar a equidade, as leis, a exatidão, a bondade e a benignidade.

“A justiça não seria uma virtude pessoal apenas, que comece e termine no indivíduo, mas, ao contrário, ela se dirige às relações humanas em geral. A justiça entre dois indivíduos seria chamada de comutativa, a justiça entre o indivíduo e a sociedade seria a justiça legal; a justiça entre o Estado e o indivíduo é a justiça distributiva. Também devem dirigir essas relações outros valores como a compaixão, a caridade, o amor filial, a urbanidade e etc.”

Segundo as palavras de Silva, Direito e justiça são palavras que trazem complexos e distintos significados. No entanto, é muito fácil entendê-las e assimilar o seu significado, pois, desde a mais tenra idade, as pessoas

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