Direito E Legislação

Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade I

DIREITO E LEGISLACAO

(Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito)

(Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito)

Campinas

2011

(Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito)

DIREITO E LEGISLACAO

(Times New Roman – fonte 16 – maiúscula – negrito)

Trabalho apresentado para avaliação do módulo Gestão Organizacional do curso Tecnologia em Recursos Humanos referente ao Programa de Dependência e Recuperação sob orientação do Prof. Ms. Ronaldo Carvalho.

Campinas

2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 08

2. DIREITO E LEGISLACAO 10

2.1. Direito Empresarial 10

2.2.Direito Previdenciario 11

3. CONCLUSÃO 37

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38

1. Introdução

Relatarei de certa forma as leis elas existem para a proteção dos interesses das pessoas e cessar o conflito existente entre elas, sendo essencial todos conhecerem o ordenamento jurídico que se impõe sobre a sua pessoa, O conjunto das leis sobre determinada matéria: legislação trabalhista. Totalidade das leis de um Estado, ou de algum dos ramos do Direito: a legislação brasileira; a legislação penal,

Moral é o conjunto de regras de conduta do indivíduo enquanto membro de uma sociedade, sendo cumprida de maneira espontânea e sofrendo variações conforme o processo de evolução de cada agrupamento social. Todavia, para que a sociedade possa viver pacificamente, não bastam apenas normas morais; é necessário que exista também um conjunto de normas rígidas, que punam os infratores, visando inibir a repetição da transgressão. Por esse motivo surgiu o DIREITO, nesse contexto de muitos movimentos, desconsertos e consertos, o direito empresarial vem sendo redimensionado pelo conjunto das transformações havidas, determinadas pela conscientização da necessidade da tutela dos interesses sociais.

2. DIREITO E LEGISLACAO

Há inúmeras acepções da palavra "Direito", dentre as quais se destacam: conjunto de regras e instituições jurídicas; ciência que estuda essas regras e instituições; ideal de justiça; ideal de equidade; disciplina social das obrigações e poderes dos indivíduos, dos grupos e do Estado; conjunto de direitos de que as pessoas desfrutam; e tecnologia da decidibilidade dos conflitos de interesses. Atualmente, o conceito mais utilizado é do direito como Instrumento de controle social, por intermédio do qual se busca a pacificação com justiça (principal escopo da Jurisdição), através da criação e aplicação de princípios e normas de comportamento abstratas, genéricas, obrigatórias e coercitivas, baseadas na preservação de certos valores.

Qualquer que seja o conceito utilizado, é inquestionável e indissolúvel a correlação Direito-Justiça-Ética. Os jurisconsultos romanos já lecionavam que jus est a justitia appellatum, vale dizer, o Direito provém da Justiça. No ensinamento de ARISTÓTELES (aperfeiçoado pela filosofia escolástica), a Justiça seria a perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, conforme um critério eqüitativo (suum cuique atribuire). Para SPINOZA, a justiça seria "uma disposição constante da alma a atribuir a cada um o que lhe cabe de acordo com o direito civil".

De qualquer forma, a despeito da norma ética ser sempre lógica e cronologicamente anterior à norma jurídica, esta inequivocamente se situa no âmbito da normatividade ética. Nesta ordem de raciocínio, qualquer reflexão séria a respeito da Ética nas relações de trabalho impõe o estudo das normas jurídicas trabalhistas (e vice-versa) e, em especial, da extensão e limites do poder diretivo do empregador na moderna organização empresarial

2.1Direito Empresarial

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

INTRODUÇÃO AO DIREITO

Moral é o conjunto de regras de conduta do indivíduo enquanto membro de uma sociedade, sendo cumprida de maneira espontânea e sofrendo variações conforme o processo de evolução de cada agrupamento social. Todavia, para que a sociedade possa viver pacificamente, não bastam apenas normas morais; é necessário que exista também um conjunto de normas rígidas, que punam os infratores, visando inibir a repetição da transgressão. Por esse motivo surgiu o DIREITO. “o Direito representa apenas o mínimo