Direito E Legislação

Atividades

Direito e Legislação

Ariadne Bernardinelli Silva RA (2330433173)

Juarez Lucas Junior RA (2320378169)

Nicole Marques da Silva Fernandes RA (2322397568)

1) Os poderes da união estão organizados em poder legislativo poder executivo e poder judiciário, é de competência da união, exercida pelo congresso nacional, que se compõe de duas casas, o senado e a câmara dos deputados eleitos pelos habitantes dos respectivos estados. Poder executivo: É exercido pelo presidente da república, auxiliado pelos ministros de estados. Poder Judiciário: Além da função de legislar e administrador, o Estado exerce também a função jurisdicional, isto é, função de dizer o direito ”juiz de direito”) aplicando a lei ao caso concreto controvertido, mediante processo regularmente instaurado, por iniciativa do interessado, segundo a legislação processual, com direito a ter um juiz imparcial e desinteressado quanto ao resultado do litígio e uma vez conferida à parte contrária o direito de ampla defesa, as partes tomam conhecimento da sentença proferida de coisa julgada de forma que não possa mais ser manifestada por outra decisão.

2) Os direitos e as garantias individuais se dividem em quatro partes: gerais, de natureza penal, social e do trabalhador .

O artigo 5º

O artigo 6º dispõe sobre os direitos sociais do indivíduo, isto é, a indicação proteção à maternidade e a infância e a assistência ao desamparados.

O artigo 7º dispõe sobre os direitos do trabalhador dentre os quais relação de emprego fundo de garantia por tempo de serviço; salário mínimo décimo terceiro salário e outros.

3) A pessoas abrangidas pelo código civil são pessoas naturais e jurídicas.

A pessoa jurídica é um agrupamento de pessoas ligadas por um interesse e fins comuns são entendidas a que a lei concede personalidades distintas daquela dos indivíduos que as compõem

Pessoa física

O legislador estabeleceu os casos de certas pessoas por falta de discernimento, isto é falta de maturidade, critérios ou juízo necessário são incapazes de entender e decidir o que é inconveniente ou não quanto a seus direitos ou interesses.

São incapazes absolutamente os menores de dezesseis anos de idade, deficiente ou deformidades mentais os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade.

São relativamente incapazes os menores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, os ébrios habituais os viciados em tóxicos, os que por deficiência mental tenham discernimento reduzido, os excepcionais os prodígios.

4) A modalidade de regime de bens de cônjuge e companheiros são comunhão parcial, comunhão universal.

5) Testamento é uma forma de sucessão do patrimônio total ou parcial mediante a sua vontade manifestada de modo formal e permissões legais a fim de ser cumprida após sua morte.

Inventario è um processo judicial que tem por objetivo partilhar bens e propriedades e legados da pessoa falecida os herdeiros e sucessores são listados, os bens a serem inventários são descritos.

6) O requisito básico da obra criada há de ter características individualizadas para que não se confunda com outras anteriormente criadas, sendo uma originalidade absoluta

As atividades que sem autorização são proibidas é a reprodução de obras e vídeos musicais entre outras obras, pois constitui crime de violação de direito autoral

Os direitos de um autor que são protegidas pela referida norma constitucional são as obras intelectuais.

Boa tarde!

Seguem abaixo um questionamento que respondi REFERENTE AOS TEMAS 3 E 4.

2.1 As primeiras atitudes tomadas por João necessitarão do apoio do Direito

Civil:

2.1.1 João namora Maria há muitos anos, e pensa em se casar em breve. Para

isso, ele pretende, inicialmente, conseguir um lugar para morar com ela. Hoje ele

vive com seus pais, mas herdou dos avós, juntamente com seu outro irmão, uma

pequena casa que precisa ser reformada. Baseando-se nessas informações,

quais áreas do Direito Civil serão acionadas para resolver essa primeira etapa do

projeto de João?

RESPOSTA:

2.1.2 João decide juntar suas economias e comprar de seu irmão a parte da casa

herdada de seus avós. Aponte o que deve ser feito nesse caso e que tipo de

contrato deve ser assinado entre os dois irmãos.

RESPOSTA: O DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. O DIREITO DA FAMÍLIA É UM RAMO DO DIREITO CIVIL E CONSISTE NUM COMPLEXO DE NORMAS QUE REGULAM A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO E O RECONHECIMENTODA UNIÃO ESTÁVEL SUA VALIDADE E OS EFEITOS QUE DELES RESULTAM, AS RELAÇÕES PESSOAIS E ECONOMICAS DA ENTIDADE FAMILIAR, A DISSOLUÇÃO DESTA, AS RELAÇÕES ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES, O VINCLUO DO PARENTESCO CONSAGUÍNEO, AFIM OU CIVIL, E OS INSTITUTOS COMPLEMENTARES DA TUTELA, CURATELA E DA AUSÊNCIA.

2.2 Depois de comprada a casa, João decide reformá-la. Com a casa pronta

João e Maria decidem, finalmente, se casar. Para as próximas atitudes

tomadas por João, necessitarão do apoio do Direito de Família e do

Direito do Consumidor:

RESPOSTA: APÓS FAZER O INVENTÁRIO, SE UM DOS HERDEIROS QUIZEREM VENDER A SUA PARTE Á OUTRO INVENTARIANTE DEVERÁ POR DISPOSIÇÃO DA LEI 11.441, DE JANEIRO DE 2007, O INVENTÁRIO E A PARTILHA PODEM SER REALIZADA POR ESCRITURA