Direito E Legislação

Plágio pode ser definido como:

Escolha uma:

a. Cópia autorizada

b. Crime

c. Desconhecimento de autoria

d. Respeito às fontes.

e. Ato equivocado

Questão 2

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Texto da questão

Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolha uma:

a. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

b. A faculdade de agir

c. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

d. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

e. A norma reguladora da conduta social do homem

Questão 3

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Texto da questão

(Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:

Escolha uma:

a. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos

b. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, somente o Presidente tendo responsabilidade política por seus atos

c. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política

d. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento

e. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento.

Questão 4

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Texto da questão

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolha uma:

a. De demissão

b. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

c. De demissão sem justa causa

d. De suspensão do contrato de trabalho.

e. De licença

Questão 5

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Texto da questão

Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento.

Neste caso concreto:

Escolha uma:

a. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção.

b. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros

c. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral

d. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro

e. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei

Questão 6

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Texto da questão

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor.

b. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor

c. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa

d. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais

e. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza