Direito E Legislação

. A Constituição de 1934

Nome: Drielle Novais

Matrícula: 2011104392-6

2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário.

Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Rio de Janeiro (RJ).

3.

O país vivia um governo provisório e, na prática, sem uma Carta vigente, já que desde a Revolução de 1930 a coalizão liderada por Getúlio Vargas governava por decreto-lei. As grandes transformações sociais pelas quais o país passava, como o fim do domínio político das oligarquias, a industrialização e a urbanização, acabaram sendo condensadas pela Assembléia Constituinte. De novembro de 1933 a julho de 1934 o país viveu sob a égide desta Assembléia Nacional Constituinte encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira que iria substituir a Constituição de 1891 (a primeira Constituição da República). Foram meses de intensa articulação e disputa política entre o governo e os grupos que compunham a Constituinte. Para o primeiro, a futura ordenação jurídica do país deveria incorporar o conjunto de mudanças que vinham sendo promovidas nos campos social, político e econômico. Essas posições também eram defendidas por lideranças tenentistas eleitas para a Constituinte. Para a Igreja Católica, o momento era de afirmação e de maior intervenção na vida política do país. Já para os grupos oligárquicos, a nova Constituição deveria assegurar aos estados um papel de relevo. O maior desafio dos constituintes foi tentar encontrar caminhos capazes de atender a essa gama variada de projetos e interesses. Após oito meses de discussões, finalmente, no dia 16 de julho de 1934, foi promulgada a nova Constituição. A importância dos estados foi assegurada pela vitória do princípio federalista. Ao mesmo tempo, ampliou-se o poder da União nos novos capítulos referentes à ordem econômica e social.

4. A Constituição de 1934 confirmou o nome de Getúlio Vargas para Presidente da República Federativa do Brasil; que no dia 17 de julho Getúlio Vargas foi eleito com 175 votos contra 71 dados aos demais candidatos. Visando a melhoria das condições de vida da grande parte dos brasileiros, a Constituição de 1934 criou leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Fez uma ampliação no direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando grande fatia da população, que até então era marginalizado do processo político do Brasil, participar desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.

5. Resumindo:

A Constituição de 1934 surgiu após a Revolução Constitucionalista de 1932

Gerada pela Assembléia Constituinte de 1933 que tomou posse em novembro de 1933

Foi promulgada em 16 de julho de 1934

A Constituição de 1934 tem 187 artigos

6. PRINCIPAIS MUDANÇAS EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE 1891, VIGENTE