Direito E Legislação

1. Atividade de Autodesenvolvimento

1.1. Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado

O Parlamentarismo, que é um sistema de governo, caracteriza – se pela entrega de poder executivo ao Parlamento, podendo haver o regime parlamentarista no sistema monárquico, como por exemplo, existente na Inglaterra, ao qual o chefe de Estado é rei. E o sistema Parlamentarista Democrático, existente na França, ao qual o governo e os chefes de Estado, podem ser o Primeiro-Ministro ou Presidente, que tem a função política de coordenar, sendo a mesma pessoa.

No Presidencialismo, o Presidente da República, é o chefe de Estado e chefe de Governo, sendo escolhido pelo povo, para mandatos já definidos em lei constitucional.

O Presidente da República, não se subordina ao Parlamento, nem nele pode interferir, tendo dentro suas atribuições, liderar a vida política das nações. Ele, por sua vez, escolhe os ministros das casas, que tem a função de pôr em prática as ações definidas pelo Presidente.

Porém, o Parlamentarismo é mais transigente, tendo vantagem sobre o sistema Presidencialista, que na maioria das vezes, o Presidente cumpre o mandato até o fim, mesmo havendo crises políticas, e no Parlamentarismo, o Primeiro-Ministro que é o chefe de Governo, pode ser substituído com mais facilidade.

No Parlamentarismo, o Poder Legislativo oferece apoio direto ou indireto ao Poder Executivo, que necessita do poder do parlamento para ser formado e para governar.

Nos dias atuais, nos debates prévios, deveriam levar em consideração que o Parlamentarismo tem maior flexibilidade ao governo, por exemplo, em casos de crises políticas, por envolvimento em corrupção, existe grande possibilidade de o Primeiro-Ministro ser destituído do cargo pelos parlamentares com mais facilidade. Enquanto o Presidente fica até o fim do mandato.