Direito Emprsaria

1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos):

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

2) A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de exploração comercial de sua criação por determinado tempo; proibir que terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; abrir portas para investimentos estrangeiros no país.

Para realizar sua avaliação a distância, leia os cinco primeiros capítulos (da página 10 a 552) do livro: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. São Paulo: Lumen Juris, 2010. Disponível em:

<http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. Acesso em 12 ago 2014.

Em seguida, responda aos seguintes questionamentos, com base na leitura que você fez:

a) Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos? Justifique sua resposta em até 10 linhas, apresentando o conceito de cada um dos termos e destacando os institutos que fazem parte da propriedade intelectual e os institutos da propriedade industrial. (2 pontos)

b) A propriedade intelectual protege a posição do titular do direito na concorrência. Com base na leitura do livro, quais os atos de concorrência desleal do ponto de vista do direito comum e do direito antitruste? Explique, utilizando até 15 linhas. (3 pontos)

3) Para conceder e assegurar o direito de exclusiva relativo à patente tradicional, a Lei de propriedade industrial destaca os seguintes pressupostos técnicos: novidade, atividade inventiva e utilidade industrial. Discorra sobre estes pressupostos, apresentando as características de cada um deles, com base na leitura do livro indicado. Escreva um texto de 15 linhas. (3 pontos)

1. a)

 Empresário Individual

O nome empresarial neste caso deve ser formado da seguinte maneira: NOME COMPLETO ou ABREVIADO do empresário (sendo que deve ser único)

Lembrando que nesse caso não há participação de sócios e não há separação do patrimônio particular e o da empresa, sendo então responsabilidade ilimitada.

 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

É da mesma forma que a anterior mas acrescenta-se a expressão EIRELI.Também não há sócios porém a responsabilidade passa a ser limitada (capital social) e o sono só pode ter uma empresa deste tipo.

b)

-> MiguelsimoesLaticinios

-> Msimoes

Pode ou não conter o ramo da empresa.

->MiguelsimoesLaticiniosEIRELI

->MsimoesEIRELI

2. A)

Não, propriedade industrial está embutido dentro do conceito de propriedade intelectual juntamente com o direito autoral.

A propriedade intelectual é bem abrangente: