Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

Semana 1

Questões de assimilação:

1. Quais as hipóteses legais de aquisição da propriedade imóvel?

Resp. Usucapião, registro de título de transferência no Registro do imóvel, acessão, direito hereditário, (sucessão) casamento, união estável e sucessão.

2. Especifique o direito de propriedade.

Resp. Direito de propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.

3. Explique os critérios que classificam a aquisição da propriedade.

Resp. São os critérios de aquisição: 1) Originária – não há transmissão de um sujeito para o outro (acessão natural, usucapião); 2) Derivada – quando resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente, é uma transmissão de domínio em razão da manifestação de vontade (registro do título translativo e na tradição);

4. Explique qual a diferença entre transmissão de bens móveis e imóveis.

Resp. A diferença é que os bens móveis só se transferem pela tradição, e os bens imóveis são transferidos pelo registro do título translativo.

Semana 2

Questões de assimilação:

1. Explique 4 princípios registrais imobiliários.

• Publicidade: o registro confere publicidade às transações imobiliárias, valendo contra terceiros;

• Fé Pública (força probante, presunção): os registros têm força probante, pois gozam da presunção de veracidade;

• Legalidade do direito do proprietário: o oficial só efetua o registro do título quando não encontra quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.

• Continuidade: o registro constitui um dos modos derivados de aquisição do domínio, prende-se ele ao anterior;

2. Especifique averbação.

Resp. A averbação é qualquer anotação feita à margem de um registro, para indicar as alterações ocorridas no imóvel, seja quanto à sua situação física ou situação jurídica do seu proprietário.

3. Explique o princípio da unicidade da matrícula.

Resp. O princípio da unicidade da matrícula significa que cada imóvel terá matrícula própria, de maneira que nenhum poderá ser matriculado mais de uma vez, nem duas matrículas poderão ter por objeto o mesmo imóvel, em sua integridade ou partes ideais (frações ideais) do mesmo imóvel.

4. Explique o que significa dúvida registral.

Resp É o pedido de natureza administrativa formulado pelo oficial a requerimento do apresentante do título, para que o juiz competente decida sobre a legitimidade da exigência feita como condição do registro pretendido.

5. Qual a diferença entre dúvida registral e “exigência”?

Resp. A exigência é quando o oficial de registro de imóveis, ao verificar o título observou a falta de algum requisito legal; A dúvida é quando o apresentante do título não concorda com a exigência feita pelo oficial.

Semana 3

Questões de assimilação:

1. Qual o sistema de retificação de registro de imóveis adotado atualmente? Explique.

Resp. sistema misto, ou seja, administrativo, com alguma forma decontenciosidade: na retificação de área, para aumentá-la ou diminuí-la, ou na alteração de divisas, alienantes e confrontantes são citados e, da decisão proferida, cabe apelação.

2. Explique a diferença entre a retificação de registro judicial e extrajudicial.

Resp. Será extrajudicial quando não houver potencialidade de danos para 3º, bastando requerimento direto do interessado ao oficial do registro . Será judicial sempre que a parte interessada assim requere, ou quando houver qualquer impugnação ao pedido de retificação e não haja acordo entre o interessado e o impugnante.

3. Quais as hipóteses que admitem a retificação extrajudicial do registro de imóveis

Resp. a) omissão ou erro na transposição de elementos do título; b) indicação ou atualização de confrontações; c) nome de rua ou logradouro (mediante apresentação de documento oficial); d) inserção de ângulos de deflexão, coordenadas, rumos, sem alteração das medidasperimetrais constantes do registro; e) reprodução da descrição de linha de imóvel lindeiro que foi objeto de retificação; f) inserção ou modificação de dados da qualificação pessoal das partes, com documento que as comprove.

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4. Explique qual o princípio relacionado ao tema retificação de registro de imóveis.

Resp. É o princípio da veracidade que deve espelhar fielmente a realidade

Semana 4

Questões de assimilação:

1. Explique a fraude contra credores.

Resp. A fraude contra credores é caracterizada como sendo ato, gratuito ou oneroso de alienação de bens pelo devedor insolvente, ou quando a alienação possa levar o vendedor à insolvência – art. 158 e 159 – pela redução de seu patrimônio.

2. Especifique a fraude à execução.

Resp. Fraude à execução – é caracterizada se a venda do bem ocorrer após o início da ação de execução, devendo também o credor providenciar o registro da ação de execução no cartório de registro de imóveis.

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