Direito Internacional

EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL

Coloque V ou F nas alternativas abaixo e justifique as erradas:

1 – Para que um comportamento comissivo ou omissivo seja considerado como um costume internacional, é necessária a presença de um elemento material, qual seja: uma prática reiterada de comportamentos que, de início, pode ser um simples uso.

VERDADEIRO.

2- A parte que invoca um costume tem de demonstrar que ele está de acordo com a prática constante e uniforme seguida pelos Estados em questão.

VERDADEIRO.

3- Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes do direito internacional.

FALSO. DE ACORDO COM O ART. 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, SÃO FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL:

A- OS TRATADOS OU CONVENÇÕES INTERNACIONAIS;

B- O COSTUME;

C- OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO;

D- A JURISPRUDÊNCIA;

E- A DOUTRINA;

F- A ANALOGIA;

G- A EQUIDADE;

H- ATOS UNILATERAIS DOS ESTADOS;

I- DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.

4- O Vaticano, embora seja estado anômalo, por não possui território, possui representantes diplomáticos, os quais se denominam núncios apostólicos.

FALSO. Parte da doutrina não considera o Vaticano como Estado, apoiada fundamentalmente na suposta incompatibilidade de seus fins com os típicos propósitos temporais de um ente estatal. Por minha opinião, não concordo com esse entendimento, visto que o Estado da Cidade do Vaticano possui os três elementos clássicos que configuram os entes estatais (território, povo e governo soberano). Outrossim, não é o porte do território, a quantidade de nacionais ou o rol de poderes enfeixados por um Estado que o define como tal.

A Santa Sé pode celebrar tratados, participar de organizações internacionais e exercer o direito de legação (direito de enviar e receber agentes diplomáticos), abrindo missões diplomáticas (chamadas de “nunciaturas apostólicas”) chefiadas por “Núncios Apostólicos” e compostas por funcionários de nível diplomático, beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas.

5- Os Tratados internacionais somente podem ser firmados pelos Estados, não se admitindo a participação de outros sujeitos.

FALSO. o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito internacional – principalmente os Estados nacionais e as organizações internacionais – estipulam direitos e obrigações entre si.

6- Atores como os organismos internacionais e a Santa Sé também podem celebrar tratados.

VERDADEIRO.

7- No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de:

a) um Estado impor-se sobre outro.

b) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.

c) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.

d) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.

8- Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta.

a) Em sentido jurídico, o território nacional é mais amplo que o território

considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos limites e das fronteiras ditadas por esta.

b) O território nacional, em sentido jurídico, pode incluir navios e aeronaves militares, independentemente dos locais em que estejam, desde que em espaço internacional e sob a condição de que não se trate de espaço jurisdicional de outro país.

c) O território nacional, em sentido jurídico, pode possuir contornos inexatos, conforme ocorre na delimitação da projeção vertical do espaço aéreo.

d) O território, em sentido jurídico, pode ser mais ou menos abrangente, a depender de manifestações unilaterais dos Estados soberanos.

9- Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?

a) Tratado.

b) Decisões de tribunais constitucionais dos estados.

c) Costume.

d) Princípios gerais de direito.

Obs: As demais respostas se enquadram no rol do art. 38 do estatuto da corte internacional de justiça.

10- São princípios fundamentais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

a) concessão de asilo político.

b) independência nacional.

c) valorização do trabalho e da livre iniciativa.

d) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

obs: a valorização do trabalho e da livre iniciativa, serve como fundamento do estado democrático de direito da república federativa do Brasil de direito interno do art. 1º da cf, a base jurídica da questão e o art. 4 da cf.

11- Ao longo da história, empregaram-se diversas denominações para designar o Direito Internacional. Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto,

pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é considerada o marco do início do Direito Internacional,